247 – Data centers têm recorrido às redes de distribuição para se conectar ao sistema elétrico e contornar a disputa por margem de escoamento na transmissão, segundo fontes ouvidas por reportagem da Agência iNFRA. A estratégia também permite que os empreendedores evitem o pagamento de garantias prévias antes de saber se haverá capacidade disponível para seus projetos.

O crescimento desses pedidos levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a relatarem a situação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Há, segundo a apuração, preocupação de que parte do movimento tenha caráter especulativo, com reserva de capacidade na distribuição por projetos que ainda não têm garantia de implantação.

ONS e EPE defendem que as regras de acesso às distribuidoras sejam compatibilizadas com as normas aplicadas à transmissão. O sistema de transmissão passou a contar, em dezembro de 2025, com a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). Uma eventual integração dos procedimentos exigiria mudanças regulatórias envolvendo o Prodist e atuação da ANEEL.

Empresas apontam gargalos da Pnast

Representantes do setor de data centers atribuem a busca pelas distribuidoras às condições estabelecidas para conexão pela transmissão. O vice-presidente da Scala Data Center, Luciano Fialho, afirmou que a falta de diálogo na elaboração da política produziu uma “solução que não resolve nada”.

Segundo Fialho, dois obstáculos pesam sobre os projetos: a necessidade de aportes milionários como garantia antes da confirmação da conexão e o número limitado de períodos em que os empreendedores podem solicitar acesso, as chamadas temporadas de acesso.

A alternativa pela distribuição, porém, não está disponível para qualquer empreendimento. Fialho afirma que ela tende a atender cargas menores. Mesmo nesses casos, a distribuidora pode negar o pedido se o ONS identificar falta de capacidade correspondente na rede de transmissão.

O CEO da Thymos, João Carlos Mello, também defendeu maior coordenação entre os agentes do setor. Para ele, “o todo não está bem desenhado”, e a transição entre o modelo anterior e a Pnast foi “muito abrupta”.

“Ninguém tem espaço infinito na rede para as cargas entrarem, mas acho que tinha que dar uma melhorada nesse protocolo. O que era antes organizado pelo MME [Ministério de Minas e Energia], ONS, ANEEL e EPE, agora ficou só com o ONS”, afirmou Mello.

Capacidade das distribuidoras também tem limites

A conexão pela distribuição não elimina a dependência da infraestrutura de transmissão. As concessionárias possuem Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) e precisam manter sua demanda dentro dos montantes contratados.

O CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso, disse à Agência iNFRA que já existem casos em que pedidos de ampliação dessa capacidade foram negados por falta de margem no sistema. Segundo ele, a escolha entre acessar diretamente a distribuição ou a transmissão tem consequências econômicas tanto para os consumidores quanto para o sistema elétrico.

Um interlocutor com conhecimento das discussões afirmou ainda que algumas distribuidoras vêm pagando penalidades por ultrapassarem os montantes contratados com as transmissoras à medida que novas cargas são incorporadas. Essa restrição pode resultar na rejeição de solicitações de grandes consumidores interessados em se conectar pela distribuição.

ANEEL avalia mudanças regulatórias

A ANEEL informou que trabalha em ajustes para oferecer “sinais adequados para que os consumidores optem por determinado sistema de acesso considerando seus diferentes requisitos”.

Segundo a agência, as mudanças também devem buscar maior previsibilidade para o planejamento do setor e evitar que a capacidade disponível nas redes seja ocupada por empreendimentos que não venham a ser efetivamente implantados.

O assunto integra a Agenda Regulatória 2026-2027 e está sendo analisado em diferentes processos e tomadas de subsídios. A ANEEL destacou que continua avaliando individualmente os pedidos porque o atendimento pelas distribuidoras permanece condicionado a restrições técnicas, normas de conexão e, em determinados casos, à participação financeira do consumidor nas obras necessárias.

EPE vê risco de duplicação dos estudos

O presidente da EPE, Thiago Prado, afirmou que o volume de solicitações de conexão de data centers na distribuição está se aproximando do registrado no sistema de transmissão. O movimento leva as distribuidoras a pedir novos estudos de expansão à empresa e pode fazer o planejamento avaliar duas vezes demandas relacionadas aos mesmos projetos.

“Posso estar trabalhando duas vezes porque vou estar trabalhando para expandir a transmissão, […] mas esses estudos estão concorrendo com os estudos de expansão [solicitados pela] distribuidora, porque ela celebra esses acordos de acesso, mas sem necessariamente ter uma garantia financeira”, afirmou Prado.