Atualmente, 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão em tramitação no Congresso Nacional. Desse total, 64 são analisadas na Câmara dos Deputados e 20 no Senado, com foco em temas como mandatos de ministros, critérios de indicação, inelegibilidade e a fiscalização externa do Poder Judiciário.

As discussões ganharam força após a divulgação de conversas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. O incidente motivou a oposição a intensificar pedidos de impeachment contra membros da Corte e a defender uma reforma mais abrangente do sistema judiciário. Outros ministros, como Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, também foram mencionados em desdobramentos das investigações.

Principais temas das propostas

Dentre as PECs, destacam-se aquelas que tratam da inelegibilidade de ministros do STF por um período de cinco anos após deixarem o tribunal, como a proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protocolada em setembro. Outra PEC, de autoria do ex-deputado João Campos (Republicanos-GO) e datada de 2005, propõe a transferência da escolha dos ministros para o Congresso e estabelece uma quarentena de quatro anos para ex-membros da Corte ocuparem cargos políticos.

Grande parte das propostas visa modificar a estrutura e o funcionamento do Judiciário, abordando idade mínima para ingresso no STF, novos requisitos de qualificação, mandatos com duração definida e alterações nas competências constitucionais do tribunal. Há também projetos que se estendem a instituições como o Ministério Público e os tribunais de contas. Propostas mais antigas, como a de 1999 do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que previa a divisão das indicações ao Supremo, demonstram a perenidade do debate sobre o tema.

Oportunidade de reforma e resistência interna

Para que uma PEC inicie sua tramitação, ela precisa do apoio de pelo menos um terço dos membros da Casa legislativa correspondente (171 deputados ou 27 senadores). Algumas propostas recentes ainda estão em fase de coleta de assinaturas. No entanto, a aprovação de uma PEC exige o voto de três quintos dos parlamentares em dois turnos em ambas as Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

A oposição enxerga no atual desgaste do STF uma oportunidade para aprovar mudanças que estavam paralisadas. Um indicativo dessa mudança de cenário foi a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o STF, a primeira vez desde 1898 que a Casa recusou um nome para a Corte. Internamente, o STF também discute medidas, como a criação de um Código de Ética para seus integrantes desde 2025, embora a proposta enfrente resistência de uma ala que considera as normas atuais suficientes. A ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o tema, mas o parecer ainda não foi apresentado.