Nesta quarta-feira (15), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou a oficialização da perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida, com efeitos retroativos a 9 de maio, cumpre a decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF. Ele foi apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a publicação, o TCE-RJ deverá informar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro para a vaga.

Punições de Envolvidos no Caso

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro utilizado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente.

Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos de prisão por sua participação no assassinato. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.