247 – A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, com sessão convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as 14h desta quarta-feira (2).

A proposta foi destravada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de 8 de setembro, data em que perde a validade. Caso isso não ocorra, a cobrança do imposto federal pode ser retomada no dia seguinte.

A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto-base da MP, mas incluiu um mecanismo de acompanhamento dos impactos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação deverá ocorrer após três meses. Depois disso, os relatórios serão feitos a cada seis meses.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.

Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda deverá monitorar os efeitos da isenção sobre emprego, renda, arrecadação federal, competitividade da indústria e comércio varejista. A análise será obrigatória para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Além da avaliação periódica do governo, o Congresso fará uma reavaliação anual da medida com base em dados disponibilizados pela Fazenda até 30 de abril de cada ano. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista, afirmou que o dispositivo foi criado para responder às preocupações de setores industriais.

“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, disse Lopes.

A medida provisória retira a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a mudança, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação nessa faixa de valor.

A cobrança do ICMS, porém, continuará em vigor. Por se tratar de um imposto estadual, a decisão sobre eventual isenção cabe aos governos dos estados.

A expectativa de Reginaldo Lopes é que o plenário da Câmara vote a proposta ainda nesta quarta-feira, para que o texto possa seguir rapidamente ao Senado. O objetivo dos articuladores da MP é concluir a votação no Congresso ainda nesta semana.

A votação ocorre em meio a uma agenda concentrada no Congresso, que também inclui o avanço de temas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança. No caso da “taxa das blusinhas”, a proximidade do prazo de vencimento da MP aumentou a pressão por um acordo entre governo e Legislativo.

O impasse foi superado após um almoço realizado na quarta-feira (26), quando Lula, Motta e Alcolumbre acertaram que a proposta seria votada. A negociação abriu caminho para a análise do texto na comissão mista e para a tentativa de aprovar a medida antes que ela perca validade.