Em 31 de maio, centrais sindicais entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um conjunto de propostas para mitigar os efeitos da elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento, protocolado durante reunião em São Paulo, enfatiza a preocupação com os desdobramentos da guerra comercial na economia nacional, nos empregos e na soberania produtiva do Brasil.

As entidades sindicais defendem o incentivo à produção nacional, o aumento dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos postos de trabalho. Uma das sugestões é que a manutenção de empregos seja critério para empresas acessarem programas de auxílio governamental. Além disso, propõem a busca por novos mercados para os produtos tarifados e o estímulo à produção nacional por meio de compras públicas e da política de conteúdo local.

Medidas de Proteção e Desenvolvimento

O documento também sugere maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, abrangendo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação. Segundo as centrais, o país precisa aprimorar seu modelo de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incorporando mecanismos de proteção contra a instabilidade econômica externa.

Para as centrais, o desenvolvimento deve se basear na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento do poder de compra das famílias através da valorização da renda. As propostas incluem a revisão da Lei de Patentes para coibir abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como ferramenta de integração econômica, a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional, e o reforço da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores impactados.

O documento foi assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, que manifestaram apoio às ações do Brasil em resposta ao tarifaço, bem como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior.

Reação do Brasil à OMC

Em um movimento anterior, na segunda-feira (27), o governo brasileiro havia enviado um documento à Organização Mundial de Comércio (OMC) classificando as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos como “inconsistentes” com as obrigações do país sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. O Brasil argumenta ser preterido pelos EUA em relações comerciais, em comparação com outros membros da OMC.

Este documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, visando a negociação de uma solução para o conflito antes da possível instalação de um painel para analisar o caso.