247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo de um dos inquéritos relacionados ao caso Banco Master antes do julgamento previsto para esta terça-feira (15).

Na petição encaminhada a Fachin, Moraes afirma que há “elementos essenciais” para o julgamento que ainda não foram tornados públicos. Segundo o ministro, esses dados foram mantidos sob sigilo em procedimento distribuído ao ministro André Mendonça e deveriam ser disponibilizados aos demais integrantes do Supremo.

O pedido se refere à PET 15645, distribuída por prevenção a Mendonça. De acordo com a solicitação apresentada por Moraes, o processo contém informações consideradas relevantes para o julgamento da PET 16662, marcado para terça-feira (15).

“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreveu Moraes.

Fachin aciona PGR

Na noite deste domingo (13), Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste “com a brevidade” sobre a solicitação apresentada por Moraes. O pedido ocorre dois dias antes da sessão do plenário do STF marcada para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na semana passada, Fachin convocou uma sessão do plenário para discutir o relatório produzido pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O relatório foi elaborado por determinação de Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no Supremo em razão das investigações envolvendo o Banco Master.