A Câmara dos Deputados comunicou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontradas irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que aborda a transparência na distribuição desses recursos no Congresso Nacional.

A Advocacia da Câmara defendeu que a tramitação interna das emendas respeita o rito regimental. Para comprovar a regularidade dos procedimentos, a Casa anexou atas de bancadas e comissões, demonstrando que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.

Envio de informações à Polícia Federal

Anteriormente, o ministro Flávio Dino havia encaminhado à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos a respeito da influência dos políticos na indicação de emendas. Na semana passada, Dino havia determinado que 21 partidos enviassem ao Supremo informações detalhadas sobre a gestão das emendas parlamentares.

Essa medida surgiu após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens pertencentes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão faz parte da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal investiga supostos desvios de emendas. Na ocasião, Dino indicou a suspeita de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato, poderia ter realizado indicações irregulares de emendas.

Valdemar Costa Neto, que já foi deputado federal por São Paulo, respondeu ao ministro, afirmando não possuir cotas em emendas e não fazer indicações formais desses recursos.