A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para o projeto de lei que concede reajuste de 4,58% à remuneração dos servidores municipais. Com a medida, a proposta da Prefeitura deve entrar na pauta do plenário já na próxima semana. A urgência acelera a tramitação, mas o reajuste ainda não foi aprovado pelos vereadores.

De acordo com o Bem Paraná, o pedido foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), e aprovado em votação simbólica.

Quem será beneficiado pelo reajuste

O projeto prevê a revisão anual da remuneração dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. O reajuste também alcança aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, além de empregados públicos.

Também estão contemplados os contratados em regime especial, os servidores efetivos da Câmara Municipal, os ocupantes de funções gratificadas e cargos em comissão e os agentes políticos municipais.

Ficam de fora os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A remuneração dessas categorias é vinculada ao salário mínimo nacional e segue regras específicas definidas pelo governo federal.

Como o percentual foi definido e a regra para professores

Os 4,58% correspondem à variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Se o projeto for aprovado, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de novembro de 2026.

A proposta também estabelece regra para adequar a remuneração dos professores de Educação Infantil ao piso salarial profissional nacional do magistério. Os profissionais que receberam valores inferiores ao piso entre janeiro e outubro deste ano deverão receber as diferenças quando o reajuste for implementado.

Impacto nas contas da Prefeitura

Segundo o estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela Prefeitura, a revisão geral anual deve gerar despesa de R$ 55,2 milhões em 2026, considerando servidores ativos, aposentados e pensionistas. A projeção é de R$ 333,6 milhões em 2027 e R$ 348,2 milhões em 2028.

A adequação dos salários dos professores de Educação Infantil ao piso nacional terá custo adicional de R$ 8,63 milhões neste ano, R$ 9,09 milhões em 2027 e R$ 9,49 milhões em 2028.

Com a urgência aprovada, o projeto passa a tramitar de forma acelerada e deve ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba na próxima semana.

Com informações de Bem Paraná.