247 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo pretende publicar até a próxima semana uma norma para ampliar a transparência dos algoritmos utilizados por plataformas de transporte e entrega. 

A medida atende a uma das principais reivindicações apresentadas por motoristas e entregadores nas conversas com o governo. Segundo Boulos, a iniciativa pretende permitir que os trabalhadores tenham mais clareza sobre os critérios empregados pelos aplicativos em decisões que afetam diretamente suas atividades. O ministro, porém, não informou quais dados deverão ser disponibilizados pelas empresas nem explicou como será realizada a fiscalização.

Critérios dos aplicativos

A discussão envolve decisões automatizadas que interferem na rotina dos profissionais, incluindo a distribuição de corridas e entregas, bloqueios e outras medidas adotadas pelas plataformas.

A transparência dos algoritmos já vinha sendo defendida por Boulos durante as negociações em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos. Em março, o ministro havia criticado situações em que motoristas e entregadores são bloqueados sem justificativa ou passam a receber menos chamadas após recusarem serviços.

A preocupação está relacionada ao fato de os trabalhadores estarem sujeitos a decisões tomadas por sistemas cujos critérios não são conhecidos por eles.

A declaração desta segunda-feira (14) ocorreu após a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças no Move Brasil, programa de financiamento de veículos destinado a taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

Governo prepara medidas para bets

Questionado sobre as medidas que estão sendo preparadas pelo governo para as bets, Boulos afirmou que o tema está sendo conduzido diretamente pelo presidente Lula. O ministro não antecipou quando haverá um anúncio. “A perspectiva é que haja, sim, ação de governo, mas no tempo do governo”, afirmou.

No mesmo dia, Lula voltou a classificar as bets como uma “doença” e afirmou que as plataformas levam pessoas ao vício. O presidente disse que o governo já discute providências e que uma decisão deverá ser anunciada em breve.

“Estamos tomando decisões e logo, logo, vamos anunciar a decisão que a gente vai tomar em relação a isso porque é uma doença, não é um jogo. É a indução dos inocentes ao vício”, disse Lula.

O presidente também mencionou casos de pessoas que, segundo ele, acumularam dívidas e passaram a fazer apostas escondidas dos familiares, além de relatar situações extremas associadas à dependência.

No domingo (13), Lula havia afirmado que, “se depender” de sua vontade, fecharia as bets. Na ocasião, porém, ressaltou que uma eventual decisão precisaria levar em conta as consequências da medida.