247 – A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiou nesta terça-feira (8/9) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.

Em nota divulgada pelo PT na Câmara e assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), os parlamentares classificaram a medida como uma interferência na autonomia da Polícia Federal e sustentaram que Mendonça avançou sobre atribuições do Poder Executivo.

“Trata-se de uma intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal, que invade atribuições do Poder Executivo com fins político-eleitorais”, afirma o documento.

PT aponta invasão de prerrogativa presidencial

A bancada argumenta que a Polícia Federal é um órgão permanente de Estado, mas está administrativamente subordinada ao Poder Executivo. O documento destaca ainda que cabe ao presidente da República nomear o diretor-geral da instituição.

Com base nesse entendimento, os deputados afirmam que Mendonça interferiu em uma prerrogativa presidencial ao determinar diretamente o afastamento de Andrei Rodrigues.

“Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, substituindo-se ao chefe do Executivo na definição do comando da PF, o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial”, diz a nota.

“Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal”, acrescenta o documento.

Bancada relaciona decisão às investigações da PF

Outro ponto destacado pelos parlamentares é o momento em que ocorreu o afastamento. A bancada afirma que a Polícia Federal conduz investigações de grande repercussão política, incluindo as relacionadas ao escândalo do Banco Master.

Segundo a nota, essas apurações alcançam integrantes e pessoas próximas à família Bolsonaro. Para o PT, afastar a direção da corporação nesse contexto representa interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações.

“Afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro”, afirma o documento.

A bancada também menciona o fato de André Mendonça ter sido indicado ao Supremo pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).

“Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo”, diz a nota.

PT questiona imparcialidade de André Mendonça

A manifestação também levanta questionamentos sobre a imparcialidade do ministro. Segundo a bancada, Mendonça afirmou ter sido vítima de um suposto monitoramento realizado pela Polícia Federal e utilizou essa circunstância como fundamento para medidas contra dirigentes da instituição.

Na avaliação dos deputados, essa situação suscita discussão sobre eventual impedimento ou suspeição do magistrado.

“É incompatível com as garantias do devido processo que alguém se apresente como diretamente atingido pelos fatos, qualifique as condutas como ilícitas e, simultaneamente, exerça o poder jurisdicional para afastar cautelarmente aqueles que considera responsáveis”, afirma a bancada.

O documento acrescenta que “essa circunstância suscita uma questão incontornável de impedimento ou suspeição e compromete, no mínimo, a aparência objetiva de imparcialidade exigida de qualquer magistrado, especialmente de um integrante da Suprema Corte”.

Os parlamentares argumentam ainda que uma divergência entre um ministro do STF e a Polícia Federal não pode resultar em uma intervenção sobre o comando da instituição.

“Não se pode transformar uma divergência entre um ministro e a Polícia Federal em instrumento para intervir no comando da instituição”, diz a nota.

PT apoia recurso do governo Lula

A bancada também manifestou apoio à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.

Os deputados defendem que o Supremo Tribunal Federal reverta a medida, preserve as prerrogativas constitucionais da Presidência da República e assegure à Polícia Federal condições para continuar suas investigações com independência.

“O controle jurisdicional é indispensável à democracia, porém a tutela judicial não pode converter-se em tutela política sobre a Polícia Federal”, afirma o documento.

Ao final, a bancada endurece as críticas e relaciona a decisão ao cenário político-eleitoral de 2026.

“A Polícia Federal não pode ser colocada sob intervenção para proteger a família Bolsonaro. Nenhum ministro do Supremo está acima da lei e do dever de imparcialidade, bem como repudiamos a invasão de competência com fins político-eleitoral para favorecer uma das candidaturas nas eleições de 2026”, afirma a nota.