Nesta quinta-feira (13), uma audiência de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, não conseguiu resolver o impasse em torno de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB) junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo era cobrir parte do prejuízo decorrente da aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, mas a reunião encerrou sem progressos significativos, com as partes optando por prosseguir as negociações.

Em maio, o ministro Fux havia aprovado um acordo para que o FGC, um órgão privado que congrega instituições financeiras públicas e privadas, analisasse a concessão do empréstimo ao BRB, sem a necessidade de aval do governo federal. As garantias para o Fundo seriam as verbas federais destinadas ao governo do Distrito Federal (GDF) através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, as discussões não avançaram, levando o GDF a protocolar uma petição no STF informando a falta de implementação do acordo.

Impasse sobre garantias e plano de negócios

O principal ponto de discordância reside nas condições para um possível calote por parte do governo distrital. As instituições bancárias que compõem o FGC buscam garantias de que terão acesso aos recursos do FPE e FPM, que são verbas públicas, em caso de inadimplência. Além disso, há questionamentos sobre a viabilidade do plano de negócios apresentado pelo BRB para os próximos anos.

Durante a audiência, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, salientou que o empréstimo seria destinado ao GDF, que controla o BRB, e não diretamente ao banco. Ela admitiu que o BRB não divulgou seu balanço financeiro após o surgimento das investigações relacionadas ao caso Master, mas garantiu que todas as informações financeiras foram repassadas ao FGC. Segundo a governadora, a publicação do balanço só ocorrerá após a concretização do empréstimo. “O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também presente, reiterou que a União não atuará como avalista do empréstimo. Durigan classificou o BRB como um banco sólido, porém com um “problema grave” que não foi gerado pela União. Apesar disso, ele destacou que o governo federal agiu proativamente, propondo soluções e participando da mediação. “A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, complementou Durigan.

O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para restabelecer as contas do BRB, após as fraudes identificadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano anterior, o BC havia rejeitado a aquisição do Banco Master pelo BRB, devido à descoberta de diversas irregularidades, incluindo ativos financeiros sem lastro.