A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interrompeu os testes de radares que calculam a velocidade média de veículos em rodovias federais operadas pela iniciativa privada. A decisão foi tomada apenas dez dias após o anúncio oficial do projeto experimental.

A agência justificou a interrupção para realizar ajustes na sinalização das vias e na comunicação aos usuários antes do início efetivo das avaliações. Anteriormente, a ANTT havia aprovado a realização dos testes em oito estados brasileiros, incluindo um trecho de aproximadamente nove quilômetros da Ponte Rio-Niterói, no sentido Rio de Janeiro. As autorizações foram emitidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) e publicadas no Diário Oficial da União em 11 de setembro, sem incluir trechos no estado de São Paulo.

Objetivos e Funcionamento do Sistema

A expectativa era que os equipamentos fossem avaliados por 180 dias em condições reais de operação, período em que seriam analisadas a confiabilidade das medições, o funcionamento dos aparelhos e as possíveis mudanças no comportamento dos motoristas. Durante essa fase experimental, não haveria aplicação de multas para condutores que excedessem o limite de velocidade.

Diferentemente dos radares convencionais, que registram a velocidade instantânea em um ponto específico, o novo sistema calcula o tempo que um veículo leva para percorrer a distância entre dois pontos monitorados. Com base nesse intervalo, é determinada a velocidade média desenvolvida ao longo do percurso. O principal objetivo é combater o chamado “efeito canguru”, onde motoristas reduzem a velocidade apenas perto dos radares e aceleram em seguida, incentivando o respeito aos limites em toda a extensão monitorada. Modelos similares já são empregados em países europeus como Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido.

Discussões Anteriores e Cenário Atual

A discussão sobre a adoção da fiscalização por velocidade média não é nova no Brasil. Desde 2015, pelo menos quatro projetos de lei relacionados ao tema foram apresentados na Câmara dos Deputados. Contudo, essa modalidade ainda não foi incorporada de forma específica ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta mais recente está inserida em um projeto de segurança viária que tramita no Congresso há cerca de dois anos, sem previsão de votação.

Em 2017, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo realizou uma experiência semelhante em avenidas como a 23 de Maio, Jacu-Pêssego e dos Bandeirantes, além da Marginal Tietê. Naquela ocasião, cerca de 230 mil veículos foram identificados acima da velocidade permitida no primeiro mês, com os motoristas recebendo notificações educativas, sem multas. Com a suspensão anunciada pela ANTT, não há uma nova data definida para o reinício dos testes nas rodovias federais concedidas.