O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a votação para uma sessão deliberativa, a partir das 14h, após o plenário aprovar um requerimento que acelera a tramitação da proposta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC na quarta-feira (14). O texto-base já havia sido aprovado em setembro, restando a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal).

A PEC, enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, faz parte das medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é citada pelo presidente como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.

Entre os pontos da proposta estão a ampliação da cooperação entre municípios, estados e a União, a extensão das competências da Polícia Federal e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais.

O anúncio do calendário de votação da PEC da Segurança ocorreu após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC considerada prioritária pelo governo Lula, que encerra a escala de trabalho 6x1.