O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou nesta quinta-feira (15) que promulgará, às 9h de sexta-feira (16), duas importantes emendas constitucionais. Uma delas extingue a jornada de trabalho 6x1, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado, e a outra estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança na escala de trabalho prevê a redução gradual de 44 para 40 horas semanais.

A alteração na jornada de trabalho, que garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial, pode beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A confirmação da cerimônia ocorre após o Senado aprovar, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso para o regime de cinco dias trabalhados e dois de folga.

Transição e impactos da nova jornada

A mudança na escala de trabalho não será imediata. A emenda constitucional prevê um período de transição de 14 meses. A primeira fase terá início 60 dias após a promulgação, quando as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir o limite semanal de 44 para 42 horas. A segunda etapa, doze meses após a primeira, diminuirá a jornada máxima para 40 horas semanais. A implementação completa está prevista para fevereiro de 2028, considerando a promulgação em 16 de outubro.

O Dieese aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais afetará 26,8 milhões de brasileiros, sendo aproximadamente 22 milhões com vínculo formal de emprego. Mesmo com a nova regra, a emenda permite que acordos ou convenções coletivas de trabalho estabeleçam regimes de compensação, possibilitando jornadas diferentes em setores específicos, desde que garantam as folgas constitucionais.

Haverá condições específicas para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Para esses, o prazo de adaptação à escala 5x2 será de 12 meses após a promulgação, visando a reorganização dos contratos e a redução de interrupção de serviços. Profissionais com ensino superior e remuneração mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,2 mil) podem ter a redução da jornada definida por decisão do empregador ou acordo coletivo, mantendo a exigência de dois dias de descanso semanal.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Além das mudanças na jornada de trabalho, Alcolumbre confirmou a promulgação da emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuam no acompanhamento das condições sanitárias e de saúde da população, por meio de visitas domiciliares, ações de prevenção e identificação de riscos.

Alcolumbre destacou que a emenda referente à aposentadoria especial estava aguardando promulgação há mais de 90 dias, e ele vinha sendo cobrado para concluir essa etapa legislativa. A promulgação permitirá que as disposições sobre o direito previdenciário dessas categorias sejam incorporadas à Constituição.