247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que decidiu não atender a um pedido da Polícia Federal para adotar uma medida judicial contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por avaliar que a iniciativa poderia colocar em risco as próprias investigações relacionadas ao Banco Master.

As informações foram divulgadas pelo UOL. Em nota, a AGU explicou que analisou a solicitação apresentada pela PF, mas concluiu que a atuação pretendida configuraria uma “intervenção processual” e poderia produzir consequências jurídicas sobre os procedimentos que tramitam no Supremo.

O pedido da Polícia Federal foi discutido por integrantes da advocacia pública nos últimos meses. Segundo o relato, a PF buscava uma atuação da AGU que pudesse enfraquecer a relatoria de Mendonça nos casos relacionados ao Banco Master.

Após examinar a questão, entretanto, a instituição entendeu que não possuía competência legal para intervir na esfera criminal nos termos solicitados. A avaliação também levou em consideração a possibilidade de uma iniciativa desse tipo provocar nulidades e comprometer juridicamente as investigações em andamento.

AGU aponta riscos jurídicos e institucionais

Ao explicar a decisão, a Advocacia-Geral destacou os limites constitucionais de sua atuação e afirmou que sua atribuição é representar a União e resguardar o interesse público.

“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, afirmou a AGU em nota divulgada na sexta-feira (4).

A manifestação procura esclarecer, portanto, que a decisão de não ingressar com a medida solicitada pela Polícia Federal não decorreu de uma atuação em defesa de Mendonça, mas de uma avaliação institucional sobre a competência da AGU e os possíveis efeitos processuais da iniciativa.

Pedido envolvia relatoria de André Mendonça

O ponto central da controvérsia está na condução, pelo ministro André Mendonça, de procedimentos ligados ao Banco Master no Supremo. A Polícia Federal pretendia que a AGU adotasse uma iniciativa capaz de questionar ou enfraquecer a permanência do magistrado na relatoria.

A AGU, porém, avaliou que entrar diretamente nessa disputa poderia interferir em matéria criminal fora de suas atribuições legais. Além disso, segundo a instituição, uma intervenção realizada nas condições apresentadas pela PF poderia acabar sendo utilizada para questionar a validade de atos das próprias investigações.

Com a nota, a Advocacia-Geral sustenta que sua decisão buscou evitar riscos jurídicos e institucionais aos procedimentos em curso no STF, mantendo sua atuação dentro das competências previstas pela Constituição e pela legislação.