A política partidária produz seus efeitos mais corrosivos justamente quando invade instituições cuja legitimidade depende da confiança pública. Dentro de um tribunal constitucional, ela altera o vocabulário, desloca prioridades e começa a organizar pessoas em campos adversários. A pergunta deixa de ser apenas o que dizem os autos e passa a incluir quem indicou o ministro, quem se beneficia daquela decisão e a qual grupo político ela oferece munição. 

A Justiça perde centralidade. Torna-se quase uma nota de rodapé numa disputa que deveria permanecer do lado de fora do tribunal.

É sob esse risco que observo as decisões tomadas por André Mendonça no caso Banco Master. Em 1º de setembro, o ministro retirou o sigilo da Petição 16.662, aberta a partir de informações fornecidas pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência de Daniel Vorcaro. Mendonça determinou ainda que os novos elementos fossem examinados pelo plenário do STF, publicamente e em sessão presencial. No despacho, sustentou que o interesse público das informações impedia a manutenção do sigilo. 

O princípio é defensável. O problema começa na maneira como ele é aplicado. Uma coisa está cada vez mais comprovada: ninguém morre de tédio em Brasília.

A transparência escolhida

O material agora aberto contém informações graves relacionadas a Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Vorcaro indicam contatos frequentes com o ministro e referências a intervenções pretendidas junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. A investigação também alcançou contratos entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Reportagens publicadas em 1º de setembro informaram ainda que Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro, intermediou contatos entre Vorcaro e Moraes e que houve pelo menos seis encontros entre ambos.

Tudo isso merece investigação rigorosa. Um ministro do Supremo não pode possuir imunidade factual contra perguntas apenas porque veste uma toga. Se Alexandre de Moraes precisa explicar encontros, mensagens, contratos ou qualquer intervenção relacionada a Vorcaro, que explique. Se houver indícios suficientes, que sejam apurados até o fim. 

Minha crítica começa em outro lugar: na régua escolhida por André Mendonça para decidir o que deve ser exposto e o que continuará protegido pelo sigilo.

Enquanto essas páginas receberam luz integral, outro braço extremamente sensível das relações de Daniel Vorcaro com o poder político permanece submetido a tratamento muito diferente. Trata-se do financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Um relatório do Coaf revelou novo repasse de US$ 1,66 milhão ao fundo responsável pelo filme, realizado em setembro de 2025, oito dias depois de Flávio Bolsonaro cobrar parcelas atrasadas. Os repasses identificados chegaram a US$ 12,3 milhões, cerca de R$ 65 milhões na cotação da época. Há ainda mensagem posterior em que Vorcaro afirma ter liberado nova parcela.

Para o leitor contextualisar melhor: O exemplo mais impressionante é Parasita, de Bong Joon-ho: custou aproximadamente US$ 11,8 milhões, praticamente a mesma ordem de grandeza dos US$ 12,3 milhões mencionados no caso Dark Horse, e tornou-se um fenômeno mundial, arrecadando cerca de 21 vezes seu orçamento e vencendo quatro Oscars, inclusive Melhor Filme. A explicação marota, repetida diversas vezes, e todas igualmente mentirosas é de que esse dinheiro do Banco Master foi feito apenas a título de patrocínio comercial. 

Mas não resiste a um piscar de olhos: se o dinheiro foi repassado como sendo patrocínio, por que o patrocinador, o banco Master, pediu para que seu nome não aparecesse como patrocinador?

O dado é relevante porque Flávio Bolsonaro havia afirmado que os pagamentos terminaram em maio de 2025. O registro do Coaf aponta transferência posterior. Questionado, o senador recusou-se a esclarecer o novo repasse e encaminhou as perguntas à produtora do filme. 

Essa sequência de fatos justificaria, no mínimo, o mesmo zelo público que Mendonça decidiu aplicar ao material envolvendo Moraes. Não recebeu, até aqui, tratamento equivalente. É nesse ponto que considero o modus procedendi do ministro marcado por uma seletividade cirúrgica.

A mesma luz

Não estou diante de uma abstração jurídica. São investigações que gravitam ao redor do mesmo Daniel Vorcaro, de movimentações milionárias e de personagens situados no centro da disputa presidencial de 2026. Num braço, Mendonça invoca interesse público, derruba o sigilo e pede sessão presencial e pública do Supremo. No outro, informações capazes de atingir diretamente Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e o financiamento de Dark Horse permanecem sem publicidade judicial semelhante. A diferença deixou de ser detalhe processual porque passou a produzir consequências políticas concretas.

Sigilos podem possuir fundamentos distintos. É precisamente por isso que a diferença precisa ser demonstrada com clareza, sobretudo quando produz efeitos tão desiguais.

Um magistrado não se legitima apenas pela convicção íntima de que agiu corretamente. Suas decisões precisam preservar uma coerência reconhecível por quem está fora do gabinete. Transparência usada em uma direção e contida em outra exige explicação pública proporcional à assimetria que cria.

Ensinei Ética durante mais de uma década na universidade e uma convicção permaneceu comigo: dilemas éticos raramente se revelam nas grandes declarações de princípios. Eles aparecem na aplicação concreta desses princípios, sobretudo quando a escolha favorece um lado e impõe custos ao outro. 

A ética institucional começa onde termina a conveniência. Por isso, não basta ouvir que Mendonça defende transparência. É preciso saber por que essa transparência atravessa certas páginas dos autos e estaciona diante de outras.

Um método sob suspeita

A controvérsia tornou-se ainda mais séria porque o próprio procedimento adotado por Mendonça passou a ser questionado dentro das instituições envolvidas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manifestou entendimento de que ordens dadas pelo ministro poderiam configurar abuso de autoridade e produzir nulidades, sustentando que investigações envolvendo ministros do Supremo exigiriam autorização do plenário. A divergência alcança exatamente a forma pela qual Mendonça solicitou informações sobre Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o próprio diretor da PF.

Outro episódio aumentou a estranheza. Mendonça entregou pessoalmente à Polícia Federal um despacho impresso, fora do sistema eletrônico normalmente utilizado, sem comunicação prévia à Procuradoria-Geral da República, segundo relatos jornalísticos. O gesto aprofundou a desconfiança entre seu gabinete, a PF e a PGR. A forma importa porque o método integra a legitimidade de uma decisão. 

Quem exige transparência máxima dos fatos precisa submeter o próprio caminho procedimental ao mesmo padrão de clareza. É o que estamos vendo a essa altura do campeonato? A resposta é um NÃO desaforado.

Esse contraste é politicamente explosivo: o ministro que abre ao público o material mais danoso a um colega do Supremo escolhe, ao mesmo tempo, um percurso incomum para obtê-lo. O problema deixou de ser apenas o conteúdo das mensagens de Vorcaro. Passou a alcançar o modo como um integrante da Corte mobiliza poderes processuais, administra sigilos e produz efeitos públicos durante uma campanha presidencial.

O Supremo contra si mesmo

As consequências chegaram ao plenário antes de qualquer sessão formal. Ministros do STF passaram a criticar abertamente a maneira como Mendonça conduziu o episódio. Integrantes da Corte reconhecem que eventuais irregularidades atribuídas a Moraes precisam ser investigadas, mas questionam a requisição do relatório sem manifestação prévia da PGR, apontam possível atropelo de procedimentos internos e observam os efeitos eleitorais imediatos da divulgação. 

O caso Master deixou, assim, de produzir somente uma investigação financeira. Produziu uma guerra intestina no Supremo.

Nenhuma democracia ganha com ministros de sua Corte constitucional organizados em trincheiras. A situação se degrada ainda mais quando o debate desce ao nível da filiação presidencial de origem: André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro; Alexandre de Moraes, por Michel Temer. Esse inventário deveria interessar aos historiadores. Transformá-lo em chave permanente para interpretar decisões judiciais significa admitir que um ministro continua pertencendo politicamente ao presidente que o nomeou.

Essa contabilidade apequena o Supremo. Substitui argumentos por genealogias partidárias e alimenta torcidas que julgam decisões antes de conhecer seus fundamentos. 

O tribunal constitucional passa a ser visto como extensão retardada dos governos que preencheram suas cadeiras. A partir daí, cada voto recebe uma legenda partidária imaginária e cada divergência interna passa a ser tratada como revanche política. A Justiça perde autoridade precisamente no lugar onde deveria demonstrar independência.

O calendário também julga

Há ainda um elemento impossível de ignorar: estamos em plena campanha presidencial. Flávio Bolsonaro disputa a Presidência e reagiu imediatamente às revelações sobre Moraes pedindo sua saída do Supremo. Ao mesmo tempo, enfrenta perguntas ainda sem resposta sobre dezenas de milhões de reais provenientes de Vorcaro para Dark Horse. No mesmo dia em que atacou Moraes, recusou-se a esclarecer a nova transferência descoberta pelo Coaf. 

O paralelismo deveria recomendar cautela redobrada ao relator.

Uma decisão judicial pode possuir fundamento jurídico e, ainda assim, exigir atenção às consequências institucionais de seu momento, de sua extensão e de sua coerência com outros processos sob responsabilidade do mesmo magistrado. 

Justiça não acontece num vácuo histórico. Uma decisão de ministro do Supremo durante uma eleição presidencial inevitavelmente entra no ambiente político quando ilumina fatos devastadores para um lado e mantém outro conjunto de fatos sob proteção muito mais intensa. 

Por isso considero insuficiente examinar cada levantamento de sigilo como ilha processual. O conjunto também julga o método.

A venda deslocada

Mendonça afirmou que a confiança pública no Supremo está em risco e voltou a defender um Código de Conduta para os ministros. O diagnóstico seria mais convincente se viesse acompanhado de uma prática igualmente rigorosa. Ética institucional não começa no código que se anuncia para os outros. 

Começa na coerência de quem decide, na transparência dos critérios adotados e, sobretudo, na capacidade de aplicar a mesma régua quando os fatos atingem personagens politicamente próximos ou distantes.

É nesse ponto que o modus procedendi de André Mendonça se torna, para mim, indefensável. O ministro abriu as comportas da publicidade justamente no trecho capaz de lançar Alexandre de Moraes ao centro de uma tempestade política, mas manteve sob outra intensidade de sigilo uma investigação que alcança Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e dezenas de milhões de reais ligados a Daniel Vorcaro. 

Pode haver fundamentos processuais diferentes. O que não há, até agora, é uma explicação pública capaz de dissipar a impressão de uma escolha milimetricamente seletiva.

O Banco Master já expôs relações opacas entre dinheiro, influência, advocacia, política e poder. A entrada do Supremo nessa engrenagem deveria exigir de seus ministros uma disciplina institucional ainda maior. 

O que assistimos, porém, é o contrário: decisões que alimentam suspeitas de alinhamentos, rivalidades internas que transbordam para a imprensa e um tribunal que parece discutir, por baixo das togas, também a velha e mesquinha contabilidade sobre quem indicou quem.

A Justiça que seleciona quais páginas merecem luz e quais continuam na penumbra compromete muito mais do que um processo. Ela ensina ao cidadão que transparência pode ser administrada como instrumento de força. E, no instante em que isso acontece, o sigilo deixa de parecer apenas uma proteção processual e passa a carregar uma pergunta política impossível de ignorar: por que aqui se abre e ali se fecha?

A estátua da Justiça deveria manter os olhos igualmente cobertos diante de todos. No caso Master, a imagem que se forma é outra: a venda se desloca conforme o nome impresso na folha. Se essa impressão persistir, o dano será maior do que qualquer desgaste individual de Alexandre de Moraes, André Mendonça ou Flávio Bolsonaro. Para não me alongar muito ainda estão citados no escabroso e bilionário caso de corrupção do banqueiro os ministros Luiz Fux e Cássio Nunes. Ficarão para uma outra oportunidade. 

O Supremo começará a perder aquilo que nenhuma decisão monocrática consegue restaurar por decreto: a convicção pública de que a Justiça julga os fatos antes de reconhecer os personagens.