Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente seu posicionamento. A solicitação em questão busca garantir o acesso universal à internet móvel para todos os cidadãos brasileiros durante as eleições. Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas a emitir suas opiniões sobre o tema.

A decisão do ministro Zanin justifica-se pela “relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”. Ele é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).

Liberação de internet para o pleito

As entidades proponentes defendem a liberação do acesso à internet nas 72 horas que antecedem o primeiro turno eleitoral. O argumento principal é que a limitação da franquia de dados impede que os eleitores tenham acesso pleno à informação durante o pleito, o que pode impactar a formação de suas decisões.

O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Já o segundo turno, que pode ocorrer para os cargos de governador e presidente, está marcado para 25 de outubro. Os eleitores retornarão às urnas caso nenhum dos candidatos atinja mais de 50% dos votos válidos, desconsiderando votos em branco e nulos, no primeiro turno.