A Câmara de Graduação da UEL (Universidade Estadual de Londrina) começou a discutir, na terça-feira (17), a política de ações afirmativas para pessoas trans e travestis, que prevê vagas adicionais nos cursos da universidade, além de garantias de acesso e permanência. De acordo com a Folha de Londrina, a reunião foi online e a proposta ainda precisa passar por outras instâncias antes de valer.

O que a proposta prevê

Pela minuta de resolução, as vagas serão adicionais: não entram na conta das demais reservas e não reduzem as vagas de ampla concorrência nem as das outras ações afirmativas. Em princípio, será criada 1 vaga por curso para o público-alvo. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovará o quantitativo e a distribuição anual, ouvindo depois o Conselho de Administração.

Poderão concorrer candidatos que se autodeclararem trans ou travestis, mulheres ou homens trans, pessoas transmasculinas, transfemininas e não binárias cuja identidade de gênero não corresponda integralmente ao gênero atribuído ao nascer. Também será preciso comprovar que cursou todo o ensino médio em escola pública.

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A universidade pretende ainda implantar uma política de acolhimento, com assistência psicossocial em articulação com uma rede de serviços. Os estudantes serão orientados a encaminhar denúncias de discriminação e irregularidades aos canais que já existem na instituição.

Como o debate chegou à Câmara

A discussão ocorre após a conclusão de um relatório técnico produzido por um Grupo de Trabalho criado em 2025. O grupo ouviu especialistas e integrantes da comunidade trans e analisou as políticas afirmativas adotadas em mais de 40 universidades brasileiras, com o objetivo de enfrentar barreiras educacionais e institucionais que atingem esse público.

No Paraná, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) já têm ações afirmativas do tipo. A UEL é a primeira universidade estadual do estado a discutir o tema.

O que dizem e próximos passos

A reitora Andréa Name afirmou que a discussão interna será pautada pelo respeito, considerando a necessidade de medidas de acesso e permanência no ensino superior para todos os públicos. "É uma política afirmativa importante, que está em discussão no Brasil e que faz parte de uma universidade pública, como a UEL, que tem uma trajetória importante na implantação de políticas sociais", disse. Ela acrescentou que o debate será organizado para que se chegue a uma decisão técnica.

A UEL foi uma das primeiras do país a adotar o sistema de cotas. Desde 2004, as ações afirmativas ampliam o acesso de estudantes de escolas públicas e de pessoas negras, além do Vestibular Indígena, instituído por lei estadual em 2001.

A Câmara de Graduação é a primeira etapa. Depois, o processo deve ser homologado pelos conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Administração e Universitário. A expectativa é que a tramitação termine no primeiro semestre do próximo ano.

Com informações de Folha de Londrina.