247 – O jurista Marcelo Uchôa manifestou profunda preocupação com o agravamento da instabilidade institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou uma postura firme e imediata do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informa posicionamento publicado pelo advogado nesta terça-feira (8). O alerta do especialista surge no ápice da tensão deflagrada pela decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Em sua manifestação, Marcelo Uchôa sublinhou os riscos que o acirramento do impasse entre integrantes da própria Suprema Corte e o comando da força policial pode acarretar para o equilíbrio democrático e para o funcionamento do Estado de Direito. “A crise no STF está gradativamente aumentando, à vista de todos, a um grau que pode contaminar o processo eleitoral, a governabilidade, enfim, as demais instituições do país. Se o ministro Edson Fachin não se mostrar presidente da Corte agora, amanhã poderá ser tarde demais”, declarou o jurista em publicação veiculada em suas redes sociais.

A reação do meio jurídico e político ocorre no rastro do despacho assinado por André Mendonça no âmbito da Petição 16.662. Na decisão, o relator acolheu parcialmente requerimentos formulados pelo Partido Novo, que ingressou com pedido de providências no STF após a juntada da Informação de Polícia Judiciária (IPJ-A nº 3298613/2026) apontar citações nominais a Andrei Rodrigues em diálogos apreendidos no telefone celular do empresário Daniel Bueno Vorcaro. Diante desses indícios, a legenda partidária chegou a solicitar formalmente a decretação da prisão preventiva de Andrei Rodrigues por suposto envolvimento em crimes de embaraço a investigações contra organização criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa.

Ao optar pela medida cautelar de afastamento preventivo dos dirigentes policiais com base no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal e na legislação regente das carreiras da PF, Mendonça alegou a necessidade urgente de paralisar ações de “monitoramento e coleta dirigida” efetuadas pela inteligência da corporação contra sua atuação judicante e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. O esquema foi exposto a partir da divulgação de seis relatórios analíticos trazidos a público pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781 (Inquérito das Fake News).

Em sua fundamentação jurídica, Mendonça definiu o material produzido pela Polícia Federal como um verdadeiro “nada jurídico” de “absoluta impropriedade técnica e ilicitude”. A decisão detalha que os relatórios são apócrifos, desprovidos de timbre, brasão da República, numeração sequencial ou assinatura de autores técnicos, violando expressamente as diretrizes da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). Apesar da informalidade, os expedientes realizavam elucubrações sobre a “matriz religiosa comum” entre o relator e o parecerista público para questionar a postura da AGU em decisões nos casos do Banco Master e do INSS (operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”). O documento também promovia uma “análise correicional” sobre deliberações jurisdicionais do STF e vazava informações sob estrito segredo de justiça relacionadas a investigados como Antônio Rueda e ACM Neto.

Além de afastar temporariamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada, a ordem de Mendonça proibiu formalmente a produção ou compartilhamento de novos relatórios de inteligência sobre atos praticados por magistrados, advogados públicos e policiais federais. O ministro determinou ainda que a Corregedoria-Geral da PF instaure inquéritos penal e administrativo-disciplinar para averiguar os desvios no uso da estrutura policial. Com o afastamento da cúpula, a gestão da Polícia Federal foi assumida interinamente pelo diretor-executivo da corporação, delegado William Marcel Murad, enquanto a liminar aguarda julgamento no plenário virtual extraordinário da Segunda Turma do STF.