O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, se manterá ou alterará a determinação de remoção de publicações que vinculam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou a votação para que o colegiado decida sobre as medidas impostas pelo relator, ministro André Mendonça. A controvérsia envolve a publicação inicial e a extensão da ordem para outros conteúdos em diversas redes sociais.

Origem e desdobramentos do caso

A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet, devido a uma postagem que apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Essa publicação surgiu em meio a informações difundidas de que o senador planejava retirar o título de padroeira da santa. Inicialmente, Mendonça ordenou a exclusão do conteúdo de Tabet e, posteriormente, ampliou a medida para incluir outras publicações que conectavam o candidato ou sua família à mencionada alteração. A ordem de remoção abrangeu conteúdos nas plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

As decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram novos elementos ao caso. Após a ordem de Mendonça, a defesa de Tabet recorreu ao STF. O ministro Flávio Dino derrubou a determinação de remoção, argumentando que a restrição era excessiva e poderia caracterizar censura prévia, além de considerar que a expressão “família miliciana” não indicava diretamente Flávio Bolsonaro. Contudo, na última segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as medidas da Justiça Eleitoral, concedendo às plataformas 24 horas para cumprirem a ordem original de Mendonça. Essa disputa levou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a pedir providências ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, por considerar uma interferência nas decisões da Corte Eleitoral.

Votação no TSE

O julgamento desta quarta-feira permitirá que os sete ministros do TSE avaliem o alcance dessas determinações. Uma divergência parcial pode resultar na manutenção de algumas medidas e na alteração de outras. Se todos os sete ministros participarem, quatro votos no mesmo sentido serão suficientes para formar maioria. A votação ocorre em ambiente virtual, onde cada integrante registra sua posição em um sistema eletrônico, dispensando reunião presencial. Os ministros podem acompanhar o relator, discordar integralmente da decisão ou apresentar divergência sobre pontos específicos.

Mesmo que uma posição alcance quatro votos durante a sessão, o resultado final dependerá da conclusão da votação e de sua proclamação, que definirá quais trechos da ordem de Mendonça permanecerão ou serão modificados. A previsão é que a sessão dure até hoje, mas um pedido de vista, para examinar o processo por mais tempo, ou um pedido de destaque, que transfere o processo para uma sessão presencial, podem adiar a conclusão do julgamento.