O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) descobriu um mecanismo cibernético oculto em um documento digital de habeas corpus, conforme reportagem. A técnica, conhecida como prompt injection, foi identificada pela Diretoria de Modernização do tribunal durante a triagem processual. O objetivo era manipular ferramentas de inteligência artificial para que adotassem um comportamento predeterminado, subvertendo os protocolos de análise processual na Corte estadual. O caso envolve a defesa de um homem acusado de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado, adulteração de veículo e participação em organização criminosa armada. A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA negou a ordem de soltura ao investigado. A advogada responsável pelo documento atua no Mato Grosso do Sul, levando à abertura de mecanismos disciplinares e investigativos interestaduais.

Camada invisível no documento

Segundo o laudo técnico do TJ-BA, o arquivo PDF continha uma camada de texto invisível para operadores do direito e magistrados. Essa estrutura oculta armazenava instruções computacionais direcionadas a algoritmos de inteligência artificial generativa usados nos sistemas de consulta e triagem do tribunal. A instrução determinava que a ferramenta de IA concedesse o habeas corpus caso processasse a peça defensiva. O desembargador Pedro Guerra, relator do processo, registrou em seu voto a constatação técnica, afirmando ser um “mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection)”. A manipulação de artefatos digitais com códigos encobertos representa um novo desafio para os tribunais brasileiros, que estão adotando rotinas de segurança mais rigorosas devido à proliferação de recursos tecnológicos.

Desafios da prompt injection para o Judiciário

A técnica de prompt injection consiste em inserir comandos ou orientações maliciosas em conteúdos digitais legítimos, com o intuito de fazer com que um sistema de inteligência artificial desvie de seus parâmetros originais. O objetivo é forçar a ferramenta a produzir uma resposta enviesada ou executar uma ação específica que beneficie a parte remetente, contornando as barreiras de segurança dos softwares. No caso baiano, a detecção do comando oculto evidenciou a vulnerabilidade potencial de ambientes que usam inteligência artificial generativa. O TJ-BA reiterou que a operação dessas ferramentas segue diretrizes de segurança da informação, governança e proteção de dados pessoais, e que o uso desses recursos é subsidiário, não substituindo a atuação dos magistrados.

Desdobramentos disciplinares e criminais

A gravidade da conduta levou a reações institucionais. O tribunal expediu um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), solicitando a instauração de um procedimento ético-disciplinar para apurar a responsabilidade da advogada e dos demais envolvidos. Essa medida busca coibir o uso de artifícios fraudulentos no contencioso jurídico eletrônico. Além disso, o TJ-BA encaminhou uma cópia do documento ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para que sejam abertas investigações sobre possíveis ilícitos penais decorrentes da tentativa de fraudar um sistema informatizado do Poder Judiciário.