O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente uma ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) contra o iFood Benefícios e outras empresas do setor. A decisão judicial, proferida em agosto, validou o modelo de negócios do iFood Benefícios e confirmou a regularidade de suas operações.

A ABBT havia acusado as novas empresas, incluindo Flash, Swile, Caju e o próprio iFood Benefícios, de utilizarem um modelo de cartão com aceitação ampla antes do prazo regulamentar. Com a ausência de recurso por parte da associação, a decisão se tornou definitiva.

Regularidade Confirmada

O iFood Benefícios manifestou satisfação com o desfecho do processo. A empresa destacou que o acórdão reconheceu a inexistência de prática de concorrência desleal e reforçou a regularidade de sua atuação por meio de arranjos abertos de pagamento no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Em comunicado, o iFood Benefícios afirmou: “O acórdão reconheceu a inexistência de prática de concorrência desleal e reforçou que a atuação do iFood Benefícios por meio de arranjos abertos de pagamento no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – atua em regularidade.”

Compromisso com o Mercado

A empresa reiterou seu compromisso com a legislação vigente e com a oferta de soluções que ampliem o acesso à alimentação para trabalhadores. Segundo o iFood Benefícios, suas operações buscam proporcionar conveniência para empresas, colaboradores e estabelecimentos comerciais, gerando valor para todo o ecossistema.

O encerramento do processo sem a interposição de recursos pela ABBT confirma a regularidade do modelo operado pelas startups no mercado nacional, afastando as acusações de concorrência desleal.