A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem imposição de restrições, a aquisição da totalidade da Transnorte Energia pela Axia Energia Norte. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 3 de agosto, permite que a Axia consolide seu controle sobre a concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, ao comprar a participação de 35,39% detida pela Alupar Investimento.

Com essa operação, a Axia Energia Norte, que já possuía 64,61% do capital social da Transnorte, passará a ser a única acionista, detendo 100% da empresa. A aprovação da Superintendência-Geral do Cade indica que a transação não levantou preocupações concorrenciais que justificassem a imposição de condições ou a reprovação do negócio.

Próximos Passos e Aval da Aneel

Apesar da aprovação inicial, a decisão ainda pode ser revisada. O processo pode ser encaminhado ao tribunal administrativo do Cade, caso um conselheiro decida avocá-lo ou se terceiros legitimados apresentarem recurso dentro do prazo estabelecido. Esta possibilidade garante um controle adicional sobre a operação antes de sua efetivação plena.

Previamente à análise do Cade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia concedido sua autorização para a transferência do controle societário direto da Transnorte, em agosto. Com a anuência regulatória da Aneel, o comando da Transnorte será exercido exclusivamente pela Axia Energia Norte. A transferência deve ser implementada em até 120 dias, contados a partir do despacho da Aneel de 10 de agosto.