O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar em outubro o julgamento do caso de Pedro Antonio Narbondo, conhecido como “El Burro”, ex-militar uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália por crimes relacionados à Operação Condor. A corte analisará se a pena poderá ser cumprida no Brasil, visto que Narbondo possui nacionalidade brasileira. A previsão é que o processo seja pautado no plenário virtual entre os dias 14 e 21 de outubro.

Narbondo foi sentenciado à prisão perpétua na Itália por homicídios ocorridos em 1976 na Argentina, no contexto da aliança entre ditaduras militares sul-americanas que perseguia opositores. Em abril, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, votou pela homologação da sentença estrangeira, propondo, contudo, um limite de 30 anos para a pena, uma vez que a legislação brasileira não prevê prisão perpétua. O julgamento foi então interrompido por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, que já devolveu o processo, possibilitando a retomada.

Acusações e Nacionalidade

Considerado foragido pela Interpol, Pedro Antonio Narbondo é acusado de participação no assassinato de cidadãos italianos. Ele obteve a nacionalidade brasileira nos anos 2000, por ter mãe brasileira, e atualmente reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Por ser cidadão brasileiro, Narbondo não pode ser extraditado, o que levou a Itália a solicitar a homologação da condenação para que a sentença tenha efeitos no Brasil.

Relevância Histórica do Caso

Este processo é considerado um marco, pois envolve crimes da Operação Condor e a repressão política promovida pelas ditaduras militares na América do Sul. A discussão também se insere no debate sobre brasileiros acusados de crimes cometidos durante o período ditatorial e a aplicação da Lei da Anistia. O caso chega ao plenário após três anos de espera.