Em meio a mudanças geopolíticas globais, economias emergentes do Sul Global estão reformulando suas estruturas financeiras para alcançar soberania monetária e digital. No Sudeste Asiático, um exemplo dessa transformação se consolida com a implementação do Acordo-Quadro da Economia Digital da ASEAN (DEFA).

O ministro coordenador de Assuntos Econômicos da Indonésia, Airlangga Hartarto, indicou que o DEFA tem o potencial de dobrar o mercado digital da região, passando de US$ 1 trilhão para US$ 2 trilhões. A Indonésia, a maior economia do Sudeste Asiático, estima que sua economia digital possa atingir US$ 600 bilhões sob o acordo. Embora a assinatura esteja prevista para o final de 2026 em Manila, a importância do DEFA reside na sua capacidade de implementar a soberania digital para os países em desenvolvimento. Em vez de depender de sistemas de compensação tradicionais ou de moedas estrangeiras de reserva, o DEFA foca na interoperabilidade direta entre as redes de pagamento nacionais. Um exemplo é o QRIS (Quick Response Code Indonesian Standard) da Indonésia, que está em expansão pela ASEAN, permitindo que as redes locais reduzam as barreiras nas transações.

Soberania digital e autonomia estratégica

A soberania digital na ASEAN é definida pelo conceito de “autonomia estratégica”, que permite aos países proteger seus ecossistemas financeiros e de dados enquanto participam ativamente do comércio regional. O DEFA busca equilibrar essas prioridades através de dois pilares principais. O primeiro aborda a soberania de dados versus fluxos transfronteiriços: países como a Indonésia mantêm leis rigorosas de localização de dados por motivos de segurança nacional, enquanto o comércio regional exige a troca eficiente de informações. O DEFA serve como uma estrutura jurídica que estabelece padrões comuns de cibersegurança e privacidade, sem substituir as legislações nacionais. O segundo pilar é a autonomia monetária: ao conectar os sistemas de pagamento digitais diretamente aos mecanismos de Liquidação em Moedas Locais (LCS), o DEFA reduz a dependência de moedas de reserva de terceiros, protegendo as economias locais da volatilidade cambial.

Desafios na integração e a visão de uma economia multipolar

Apesar do potencial, a construção de um ecossistema digital soberano em diversos países enfrenta desafios estruturais. Há uma assimetria de desenvolvimento entre os países-membros, com diferentes níveis de maturidade digital, desde as CBDCs de atacado de Singapura até o sistema baseado em blockchain do Camboja e infraestruturas em desenvolvimento no Laos. A padronização das regras regionais exige cronogramas de implementação flexíveis. Além disso, os marcos regulatórios precisam equilibrar as exigências de segurança nacional para a rastreabilidade das transações com a demanda do mercado por privacidade dos usuários e processos mais ágeis.

A conexão entre o avanço digital da ASEAN e a visão mais ampla do BRICS+ é evidente. Ao estabelecer corredores comerciais autônomos, padrões soberanos de dados e sistemas de pagamento mais resilientes, os países emergentes buscam garantir que o futuro do comércio digital global seja moldado diretamente pelo Sul Global.