Motoristas paranaenses com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo nos próximos meses precisam ficar atentos: documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passaram a ter uma data única de vencimento, 9 de dezembro. A prorrogação foi feita pelo Contran e, segundo o Detran-PR, que reforçou as orientações sobre a renovação, decorre das mudanças trazidas pela Lei Federal 15.428/2026, de junho, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que muda para quem vai renovar a CNH
A lei tornou definitiva a renovação simplificada, que havia sido criada em caráter experimental por Medida Provisória na virada do ano. Ela vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Com a lei, o condutor passou a ser obrigado a fazer os exames de aptidão física e mental.
O uso do benefício varia conforme a idade: quem tem de 18 a 49 anos pode utilizá-lo sem limite; quem tem de 50 a 69 anos só pode usá-lo uma vez; e quem tem 70 anos ou mais não pode fazer a renovação simplificada. Para quem tem CNH com vencimento fora do período de 5 de junho a 8 de dezembro, as regras seguem as mesmas de antes.
Como e onde renovar no Paraná
A solicitação pode ser feita pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em uma unidade do Detran (Ciretrans ou Postos Avançados) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Os exames são feitos em clínicas credenciadas pelo órgão.
Após o resultado do exame, a CNH Digital é atualizada em minutos no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A versão impressa chega pelos Correios entre 7 e 15 dias.
Prazos de validade por idade e exames exigidos
Pelo CTB, a renovação tem três faixas etárias. A CNH de quem tem de 18 a 49 anos pode ser renovada a cada 10 anos, conforme os critérios médicos. Entre 50 e 69 anos, a validade máxima é de 5 anos; a partir dos 70, de 3 anos. O médico perito examinador tem autonomia para definir o prazo dentro do limite, que pode ser de um ano, três anos e assim por diante. Segundo o texto, a justificativa do Contran para os prazos menores é fisiológica: visão, capacidade motora e tempo de reação mudam com o tempo e pedem reavaliações mais frequentes.
Todos os condutores fazem exames de aptidão física e mental. Quem tem CNH das categorias A (motos) e B (carros) e exerce atividade remunerada também precisa de avaliação psicológica. Os profissionais das categorias C, D e E continuam obrigados a fazer, além desses, o exame toxicológico.
Tolerância de 30 dias e penalidade
Depois do vencimento, a lei garante 30 dias corridos de tolerância, período em que o condutor pode continuar dirigindo enquanto aguarda o novo documento. A partir do 31º dia, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com 7 pontos no prontuário, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Com informações de Paiquerê.
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