Especialistas Clemente Ganz Lúcio e Eneida Vinhaes Bello Dultra analisaram o programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro, destacando que a flexibilização e a precarização legalizada das relações de trabalho, por meio de alterações legislativas como as de 2017 (reforma trabalhista e ampliação da terceirização), são pontos centrais da proposta. Conforme a análise, o programa enfatiza o equilíbrio fiscal, a redução de impostos e burocracia, e a expansão do investimento privado como motores para o crescimento, emprego e renda, sem posicionar o trabalho como eixo estruturante do desenvolvimento.

Os autores argumentam que essa concepção é limitante, pois o desenvolvimento não deve focar apenas no crescimento econômico para posterior distribuição de resultados. Para eles, o trabalho, por si só, é uma força constitutiva do desenvolvimento, impactando salários, produtividade, proteção social e relações democráticas. O desafio do Brasil, segundo a análise, seria conciliar crescimento econômico e social, produtividade e transformações tecnológicas com empregos de qualidade e distribuição de ganhos.

Impacto na Proteção e Previdência

O programa do candidato Flávio Bolsonaro, de acordo com a avaliação, associa parte da informalidade ao custo do emprego formal, propondo sua redução, flexibilização de contratações e criação de modalidades de menor custo para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos. Os especialistas alertam para o risco de essa abordagem priorizar os custos empresariais em detrimento dos direitos e da dignidade humana, sem considerar que a definição de direitos sustenta a Previdência, o FGTS, o FAT e financia políticas públicas.

Há uma visão no programa que opõe trabalho e emprego, defendendo a fragilização das garantias trabalhistas e enaltecendo o trabalho autônomo e o empreendedorismo. Embora reconheçam a necessidade de diversidade nas formas de trabalho, os analistas questionam a falta de universalização das proteções trabalhistas, sociais e sindicais. Em relação à Previdência, o programa foca na eficiência do INSS, mas não apresenta soluções para o financiamento da proteção e a cobertura previdenciária contínua diante das novas formas de trabalho e trajetórias profissionais.

Relações de Trabalho e Desigualdades

Na organização das relações de trabalho, o programa de governo privilegia a negociação direta entre trabalhador e empresa e defende maior flexibilidade de jornada. Os autores criticam a ideia de que empregado e empresa possuam o mesmo poder de negociação, destacando que os sindicatos surgiram justamente para equilibrar essa relação assimétrica. A análise aponta para uma concepção antissindical no programa, que contrapõe o trabalhador ao sindicato e questiona a participação sindical na formulação de políticas públicas.

Por fim, a análise ressalta que o programa de governo aborda o trabalho principalmente como trajetória individual de empregabilidade e empreendedorismo, ignorando as desigualdades estruturais. Fatores como gênero, raça, origem social e deficiência impactam significativamente as trajetórias ocupacionais. Para combater essas desigualdades, seriam necessárias políticas públicas que garantam creche, educação em tempo integral, qualificação profissional e uma infraestrutura urbana adequada, além de atuar no âmbito das relações de trabalho para promover equidade.