Um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2019 pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), visando endurecer a punição para denúncias caluniosas de crimes hediondos, incluindo estupro, ressurgiu no debate político de 2026. Entidades e especialistas que atuam na defesa das mulheres alertam que a medida pode criar mais obstáculos para vítimas de violência sexual que buscam a Justiça ou a polícia. Essa avaliação foi divulgada na quinta-feira (1) pela coluna de Mônica Bergamo.

A proposta, que é o PL 3.462, prevê um aumento de um terço à metade da pena para quem fizer uma denúncia falsa relacionada a crimes como estupro e latrocínio. O Senado registrou que a iniciativa buscava endurecer o Código Penal nestes casos. O projeto foi protocolado poucos dias após a modelo Najila Trindade acusar o jogador Neymar de agressão e estupro, um caso arquivado dois meses depois por falta de provas.

Risco de desestímulo a denúncias

A advogada Denise Dourado Dora, integrante da Themis, organização focada em questões de gênero, explica que as dificuldades inerentes ao sistema de Justiça já influenciam a decisão das vítimas de denunciar. Segundo ela, as mulheres temem a exposição a situações humilhantes e a contestação de sua palavra. Estimativas do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que apenas cerca de 10% dos casos reais de estupro são registrados pela polícia. Denise afirma que o aumento da pena para denúncias caluniosas adicionaria mais uma barreira a um cenário já marcado pela subnotificação, caracterizando um retrocesso.

Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil, corrobora que a proposta pode aumentar o receio das mulheres que consideram denunciar. Ela destaca que o processo de denúncia implica custos financeiros, de tempo e de saúde mental, além da exposição pública. Mayra Cotta, advogada especializada em gênero, liga a subnotificação do estupro à dificuldade de produzir provas e vê o projeto como uma possível forma de intimidação. Ganzarolli ressalta que denúncias falsas representam uma pequena parcela do total, variando de 2% a 8%, e geralmente não se sustentam durante a investigação.

Posicionamento da campanha de Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu diretamente às críticas das entidades e especialistas. Em nota, a equipe do candidato defendeu que “denúncias deliberadamente falsas, já tipificadas no Código Penal, também devem ser combatidas, garantindo justiça a inocentes.” A campanha mencionou os 1.571 feminicídios registrados em 2025 no Brasil e apresentou propostas do plano de governo do candidato, como a integração de canais de denúncia, resposta rápida às vítimas e a criação da Central da Mulher, oferecendo segurança, abrigo e assistência para as mulheres.