O processo judicial que condenou Ciro Gomes, em primeira instância, por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias, permanece retido na 115ª Zona Eleitoral. A remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi adiada após a defesa do ex-governador apresentar um novo recurso.

Apesar de a 115ª Zona Eleitoral ter determinado o envio do processo ao TRE-CE em 19 de agosto, rejeitando um pedido da defesa de Ciro para aguardar uma nova intimação, a defesa interpôs novos embargos de declaração. Diante desse recurso, o juiz responsável pelo caso solicitou manifestação da defesa de Janaína Farias e do Ministério Público do Ceará (MPCE) em um prazo de três dias úteis, o que posterga a análise em segunda instância.

Entraves no encaminhamento

Apesar da expectativa de que a remessa dos autos já tivesse ocorrido antes mesmo da apresentação dos últimos embargos, a Secretaria da 115ª Zona Eleitoral abriu novos procedimentos de intimação relacionados à decisão que determinou o envio do processo ao tribunal, publicada em 25 de agosto.

A condenação inicial

Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero. Na decisão de primeira instância, o juiz entendeu que o ex-governador usou termos sexistas para desqualificar o mandato da prefeita de Crateús. A pena inicial estabelecida foi de um ano e quatro meses de prisão, que poderia ser substituída por uma sanção mais branda, devido Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes.

A condenação também determinou o pagamento de uma indenização equivalente a 20 salários mínimos a Janaína Farias, que também foi senadora, e outros 50 salários mínimos a serem destinados a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. O caso seguirá na 115ª Zona Eleitoral até que as etapas relacionadas aos novos embargos da defesa sejam cumpridas, para então seguir para análise do TRE-CE.