A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 e diminuir a jornada semanal será votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (6). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que destacou a relevância do tema para a sociedade brasileira, prometendo um debate pautado pela responsabilidade e respeito às diversas opiniões envolvidas.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Inicialmente, a proposta ficou parada na Casa, sendo encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. Em setembro, a CCJ aprovou o texto, mas Alcolumbre optou por adiar a votação em Plenário para depois das eleições.

Histórico da tramitação e expectativa

A promessa de votação após o período eleitoral foi feita pelo presidente do Senado em 3 de setembro, durante uma sessão deliberativa, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim, conhecido por sua defesa do tema no Congresso e em seu último mandato parlamentar, ouviu de Alcolumbre a garantia de que participaria da votação da PEC.

Detalhes da PEC 221 de 2019

A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6x1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Além disso, a medida prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer impacto salarial para os trabalhadores. A proposta também contempla a possibilidade de compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, contanto que o número de folgas remuneradas seja mantido em duas por semana, em média, usufruídas no mesmo mês.

Para a implementação das mudanças, o texto prevê uma regra de transição de até 14 meses. No entanto, trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada, conforme detalhado na PEC.