Uma ordem expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para que a Polícia Federal (PF) elaborasse um relatório detalhado sobre diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, entre outras autoridades, causou forte apreensão na corporação. O pedido, apresentado de surpresa em uma reunião com policiais federais em 24 de agosto, gerou temores de que a ação possa configurar um excesso jurídico e levar à anulação de todo o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master.

A determinação de Mendonça provocou mal-estar na PF, que interpretou a decisão como uma tentativa de direcionar os trabalhos investigativos, atribuição legal da própria corporação. O material resultante, cujo sigilo foi levantado em 1º de outubro, revelou trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes, incluindo um diálogo no qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país antes de ser preso.

Preocupações na PF e PGR

A preocupação interna na PF é que a análise das conversas de Moraes possa ser interpretada como o início de uma investigação policial sobre o ministro sem a necessária autorização do plenário do STF. Além disso, há o receio de que o desgaste institucional resultante possa culminar na anulação das demais investigações sobre os esquemas atribuídos a Daniel Vorcaro.

Essa avaliação é compartilhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a nulidade da decisão de Mendonça. Gonet argumentou que o ministro não pode usar a polícia judiciária como um braço para atividades não atribuídas a ele, e que a ordem foi expedida sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial. O próprio procurador-geral é citado na análise produzida pela PF a pedido de Mendonça.

Histórico e atritos

Policiais federais recordam que o STF não deu prosseguimento a suspeitas anteriores no caso Master que envolviam outro ministro da corte, Dias Toffoli. Em fevereiro, um relatório da PF indicou trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado sobre pagamentos a uma empresa que tem Toffoli entre seus sócios. Embora Toffoli tenha deixado a relatoria do caso, as apurações foram arquivadas pelo então presidente do STF, Edson Fachin.

A postura de André Mendonça tem intensificado atritos com a cúpula da PF e com outros ministros do STF devido ao seu rigoroso controle sobre os inquéritos sob sua supervisão. O ministro tem se queixado da demora nas apurações de desdobramentos do caso do INSS. Por outro lado, a direção da PF vê as ordens do ministro como intromissões na autonomia da corporação, como a exigência de ser informado antecipadamente sobre qualquer alteração na equipe de investigadores. As decisões de Mendonça também geraram embates com a PGR, que defendeu o envio de material referente a Lulinha para a primeira instância, dada a ausência de investigados com foro privilegiado no STF no caso.