O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu de forma desequilibrada na condução da investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e o também ministro Alexandre de Moraes, conforme avaliação do jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. Em entrevista, Serrano apontou que as decisões monocráticas de Mendonça geram dúvidas sobre a observância da colegialidade na Corte, podendo intensificar a crise interna do tribunal em pleno período de campanha eleitoral.

Serrano direcionou suas críticas às diligências determinadas individualmente por Mendonça e à subsequente retirada do sigilo sobre informações da investigação. Segundo o jurista, embora haja a necessidade de apurar os indícios envolvendo Moraes, o procedimento adotado pelo relator pode ter excedido os limites que deveriam nortear uma investigação contra um integrante da Suprema Corte. “São atitudes dele que me surpreendem até. Ele estava tendo muitas vezes atitude equilibrada. Ele perdeu o equilíbrio, me parece”, afirmou Serrano.

Controvérsia e o papel do plenário

A controvérsia ganhou novos contornos quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação de parte da investigação. Em manifestação ao STF, Gonet argumentou que o aprofundamento das apurações contra Moraes deveria ter sido autorizado pelo plenário da Corte, e não decidido monocraticamente pelo relator. Serrano compartilha dessa visão, sustentando que qualquer suspeita envolvendo um ministro do Supremo exige maior cautela institucional e deliberação coletiva.

Para o constitucionalista, mesmo que Moraes não estivesse formalmente sob investigação, as diligências para verificar informações relacionadas a ele configuram, materialmente, um processo investigatório. Caso o entendimento do Supremo seja de que apenas o colegiado pode autorizar tal apuração, as ações de Mendonça poderão ser questionadas. “Se você entender, como me parece, que compete ao plenário, houve um equívoco grave aí”, ressaltou. Serrano acredita que Mendonça deveria ter encaminhado o material recebido da Polícia Federal diretamente ao plenário para deliberação, em vez de determinar diligências.

Críticas à postura e divulgação de informações

O jurista também criticou a postura de Mendonça, que, em sua visão, teria se afastado do papel de magistrado para assumir uma posição de “tutor moral do Supremo” e investigador. Serrano vê essa atitude como incompatível com o princípio da colegialidade, que garante que as decisões sensíveis não se concentrem nas mãos de um único juiz, especialmente em casos que envolvem a conduta de outros ministros e a estabilidade da Corte. “Um ministro não pode se colocar na posição de tutor moral de seus colegas porque rompe com a colegialidade”, declarou.

Outro ponto de crítica foi a retirada do sigilo do material, que Serrano associa a vazamentos seletivos anteriores e à proximidade do calendário eleitoral. Ele questiona se a liberação do sigilo foi a melhor decisão, pois pode ser interpretada como uma forma de pressão sobre os outros ministros. “Não sei se foi a melhor decisão do ministro André também, por outro lado, liberar o sigilo, porque isso parece que é uma pressão sobre os outros ministros do STF para adotarem uma determinada decisão”, ponderou, alertando para a influência do momento eleitoral na imparcialidade da jurisdição.

Apesar das críticas à conduta de Mendonça, Serrano enfatizou a necessidade de investigar os indícios contra Alexandre de Moraes. Ele alertou que o Supremo corre um grave risco institucional se não determinar a investigação, afirmando que a defesa institucional da Corte não pode significar a blindagem de seus ministros. Contudo, ressalta que a existência de indícios não significa comprovação de crime e que Moraes não deve renunciar, mas, se investigado formalmente, deve se afastar das decisões relacionadas ao caso.

Por fim, Serrano alertou para o risco de o STF ser percebido como um instrumento eleitoral. Ele questionou a possível seletividade nas investigações, citando o caso de Flávio Bolsonaro, e defendeu que o tribunal evite uma decisão precipitada sobre o caso antes das eleições, a fim de preservar sua imparcialidade e evitar a percepção de interferência na disputa política.