O ator Oscar Magrini, de 65 anos, obteve nova vitória judicial em uma ação contra a prefeitura de São Vicente, no litoral paulista. A Vara da Fazenda Pública do município fixou em R$ 50 mil a indenização por danos materiais pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU.

O processo teve início em 2015, quando uma fotografia de Magrini, caracterizado como Martim Afonso de Sousa, personagem que interpretou na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, foi utilizada na capa dos carnês do imposto de 2015. A defesa do ator alegou que a autorização para o uso da imagem era restrita à divulgação do espetáculo teatral e não abrangia o material distribuído pela administração municipal.

Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia reconhecido o direito de Magrini a uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil. Naquela ocasião, também ficou estabelecido que o município deveria pagar uma compensação por danos materiais, cujo valor seria calculado posteriormente. A decisão de 8 de outubro, portanto, se refere a essa etapa subsequente do processo.

Para definir o valor da indenização, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou contratos apresentados pela defesa do ator. Os documentos indicavam que Magrini recebia R$ 50 mil por períodos de seis meses em campanhas publicitárias na época. A prefeitura contestou o valor, mas não custeou os honorários da perícia que avaliaria a indenização.

O magistrado destacou a exposição contínua da imagem do ator sem a devida remuneração. Com base nos documentos disponíveis, o juiz fixou os R$ 50 mil, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora. O ator comentou em uma rede social que a prefeitura ainda não havia quitado a indenização anterior.