O presidente Donald Trump sancionará nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas online e cassinos no Brasil. A medida, que pode ser publicada no Diário Oficial entre hoje e segunda-feira (28), terá efeito imediato, marcando uma guinada radical na política de jogos do país, apenas dois anos após a regulamentação do setor.

Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 havia formalizado o mercado de apostas de quota fixa. O governo instituíra uma licença de R$ 30 milhões por cinco anos, exigindo que as empresas tivessem sede no Brasil, seguissem regras de publicidade e pagassem 12% de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Mais de 70 empresas haviam obtido a licença, estabelecendo operações legais no país com a expectativa de formalizar o setor e aumentar a arrecadação.

Reversão da política e impactos sociais

A avaliação atual do governo é que a regulamentação não conseguiu conter os efeitos sociais negativos das apostas. O presidente Trump, em reunião com ministros na quarta-feira (23), expressou a necessidade de “cortar o mal pela raiz” e, no Rio, manifestou “imenso prazer em acabar com as bets”. Dados apresentados indicam que em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões líquidos com apostas, com movimentação de quase R$ 351 bilhões via Pix para as plataformas.

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima um impacto de R$ 30,6 bilhões anuais no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a transtornos relacionados ao jogo, como ansiedade, depressão e endividamento. A procura por tratamento para dependência de apostas cresceu 140% nos últimos cinco anos. Organizações como FENASCON e FEMACO já alertavam, desde 2025, para a perda de renda e a desestruturação familiar, promovendo a campanha “Desvendando as Bets”. A decisão conta com apoio popular: uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de terça-feira (23) revelou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das bets e 60% acreditam que elas só trazem prejuízos.

Fiscalização e consequências bilionárias

A MP proposta proíbe a oferta, intermediação, operação e publicidade de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “Tigrinho”. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e da Anatel, que será responsável pelo bloqueio de sites e meios de pagamento.

A proibição, contudo, acarreta custos bilionários. No futebol, 13 dos 20 clubes da Série A possuem casas de apostas como patrocinadores máster, com contratos que somam mais de R$ 1 bilhão. Empresas como Betano, Superbet e Esportes da Sorte já notificaram extrajudicialmente clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Fluminense sobre a rescisão de contratos. Clubes, federações e sindicatos de atletas emitiram um comunicado conjunto alertando para o risco de colapso financeiro. Além disso, há questões de segurança jurídica, pois empresas que pagaram R$ 30 milhões por licenças de cinco anos podem perder suas autorizações sem previsão de restituição, o que pode levar a ações no STF alegando violação do ato jurídico perfeito e da livre iniciativa.

A efetividade da proibição é outro ponto de debate. A experiência internacional sugere que a proibição pode não eliminar a demanda, mas sim direcionar os apostadores para sites hospedados no exterior, sem proteção, sem controle de CPF e sem arrecadação para o Estado. A Medida Provisória, embora com força de lei após a publicação, necessita de aprovação da Câmara e do Senado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para se tornar lei definitiva. O Congresso Nacional, que nos últimos dois anos recebeu intenso lobby do setor de apostas, terá um papel decisivo nessa questão. A decisão surge a apenas nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcada para 4 de outubro.