Quatro especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional denunciam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, está garantindo tratamento diferenciado à campanha de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. Os pesquisadores afirmam que a Corte Eleitoral abandonou seu princípio de igualdade entre candidatos.

Os especialistas entrevistados — o advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser, a professora de Direito Eleitoral da UnB Caroline Lacerda, o constitucionalista Pedro Serrano (PUC-SP) e Aldo Fornazieri, coordenador de pós-graduação em Estratégia e Liderança Política da FESPSP — descrevem um funcionamento marcado por "desequilíbrio no tratamento", "assimetria" e "viés em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro evidente". Segundo Neisser e Fornazieri, a responsabilidade recai sobre a presidência do TSE. "Está havendo o uso estratégico da pauta por parte do presidente", afirma Neisser. "Decisões que beneficiariam o Lula, às vezes em plenário virtual, já com maioria formada, ele apresenta destaque, retira de pauta", complementa. Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro em novembro de 2020.

O ministro está envolvido em várias denúncias relacionadas ao caso Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Reportagens da revista Piauí indicam que Vorcaro teria organizado mudanças de votos em processos no STF que beneficiaram negócios do Banco e que o ministro participou de festa em apartamento de luxo do ex-banqueiro em São Paulo.

Dados mostram demora em decisões favoráveis a Lula

Uma pesquisa do professor Celso de Oliveira Santos da Uerj identificou que 25,7% das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no segundo turno, contra 19,8% das movidas por Lula. O gabinete de Nunes concentrou 43,3% das ações de Lula contra Flávio, mas apenas 16,8% das apresentadas pelo candidato do PL contra o petista. A professora Caroline Lacerda explica que numa eleição disputada nas redes sociais, a demora numa decisão é tão prejudicial quanto um indeferimento: "Uma publicação retirada do ar durante os últimos dias da campanha pode perder seu alcance mesmo que a proibição seja revogada depois".

O episódio envolvendo o canal "Exército do Lula" no WhatsApp exemplifica a denunciada parcialidade. Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores de Lula, o canal virou alvo de ofensiva judicial da campanha de Flávio. Em 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva solicitou informações antes de decidir. No dia seguinte, apenas 41 minutos depois, Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Cueva derrubou a ordem e questionou a atuação da presidência.

Kassio sustenta que o canal "Exército do Lula" tem situação jurídica distinta da "Tropa do Flávio", citando diferenças na vinculação formal aos candidatos. Especialistas como Fernando Neisser defendem que é preciso "colocar um freio em condutas que colocam em dúvida o equilíbrio das decisões da presidência do TSE". O cientista político George Avelino reconhece que há capacidade da própria Justiça Eleitoral de reagir a excessos, como fez o corregedor Cueva, mas admite a possibilidade de equívocos em decisões individuais.