Nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) refutou a atribuição da Previdência Social como causa do déficit público brasileiro. A manifestação ocorreu no Palácio do Planalto, durante o evento que marcou o anúncio da normalização da fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Eu nunca aceitei jogar a responsabilidade do déficit em cima da Previdência Social e não vou aceitar. Se houver incompatibilidade entre a receita e a despesa, a gente discute e acerta. Mas não dá para jogar”, declarou Lula. O presidente estabeleceu um contraponto entre os gastos previdenciários e o montante pago em juros da dívida pública, questionando a tese de que os reajustes reais do salário mínimo poderiam comprometer a saúde financeira do sistema. Ele argumentou que um cenário de crescimento econômico pode assegurar ganhos acima da inflação para trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional. Lula também enfatizou que uma parcela significativa dos recursos previdenciários provém das contribuições dos próprios trabalhadores ao longo de suas carreiras. Ao defender programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, o presidente destacou a necessidade de que os pedidos sejam avaliados conforme os critérios legais, garantindo a concessão para quem tiver direito e uma resposta ágil em casos de negativa.

Fila do INSS normalizada

Durante o evento, o governo informou que o INSS agora conclui mais processos do que recebe. Em julho, foram registrados 1,4 milhão de novos requerimentos, enquanto 1,6 milhão foram finalizados. O tempo médio de espera entre a solicitação e a resposta foi reduzido para 34 dias. A expressão “fila zerada” não significa ausência total de benefícios em análise, mas sim que o governo considera o fluxo de atendimento normalizado e o estoque extraordinário de pedidos significativamente reduzido. O último balanço detalhado, de agosto, indicou 1,282 milhão de pedidos pendentes, uma queda de 59% em relação aos 3,073 milhões de janeiro. Os requerimentos com mais de 45 dias de espera diminuíram 86%, passando de 1,882 milhão para 261 mil. Esses dados fazem parte dos boletins oficiais da Previdência.

“A gente não quer acabar com a fila, porque isso significaria que ninguém mais reivindica o direito. O que a gente quer é humanizar a fila, garantindo o tempo correto para dar entrada, esperar e receber o benefício”, afirmou Lula. O presidente relembrou sua experiência no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, nos anos 1970, onde auxiliava trabalhadores com solicitações previdenciárias. Ele também mencionou a contratação de peritos e a criação da Central 135 durante seus primeiros mandatos. Para acelerar a análise dos pedidos, o INSS intensificou mutirões, priorizou novos requerimentos no Programa de Gerenciamento de Benefícios, nomeou 300 analistas e 500 peritos médicos, implementou perícias por telemedicina e expandiu o uso do Atestmed.

Fiscalização mantida

Apesar dos avanços reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a concessão e o pagamento de benefícios permanecem na Lista de Alto Risco da administração pública. O TCU apontou desafios em tecnologia, automação e capacidade de processamento, além da dependência de programas extraordinários, e determinou que a fiscalização continue através de um novo processo.