O senador Flávio Bolsonaro (PL) assinou ao menos 12 projetos de lei relacionados à esfera ambiental desde o início de seu mandato em 2019. Entre as propostas, uma busca extinguir uma reserva onde seu pai, o então deputado federal Jair Bolsonaro, foi multado por pesca ilegal em 2012.

O projeto em questão, de 2019, propõe a criação de uma área de interesse turístico na Costa Verde do Rio de Janeiro, que inclui a região de Angra dos Reis. Para isso, revoga o decreto de 1990 que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde a pesca é proibida. A justificativa apresentada é de que a mudança orientaria “uma política voltada ao desenvolvimento turístico com viés de assegurar a preservação e valorização [do] patrimônio cultural e natural da região”. O texto está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde 2023.

Outros projetos e propostas de Flávio Bolsonaro

Além da Estação Ecológica de Tamoios, o senador também apoiou outras iniciativas com impacto socioambiental e climático:

  • Extinção de reservas legais: Em 2019, um projeto assinado pelo senador e por Marcio Bittar (PL) buscava extinguir as reservas legais em propriedades rurais, áreas de vegetação nativa que ajudam a frear o desmatamento.
  • Marco temporal para terras indígenas: Uma PEC de 2023, com 27 congressistas, visa alterar a Constituição para definir que apenas terras ocupadas por indígenas em outubro de 1988 poderiam ser demarcadas.
  • Alteração de competência para demarcação de terras indígenas: Outra proposta busca transferir a competência para demarcar terras indígenas do Executivo para o Legislativo.
  • Redução do Parque Nacional da Tijuca: Um projeto de 2024, em coautoria com Carlos Portinho (PL) e Romário (sem partido), exclui a área do Alto Corcovado, onde fica o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
  • Flexibilização da proteção ambiental em terras indígenas: Duas PECs de 2024 visam permitir atividades produtivas e comerciais em terras indígenas, flexibilizando a legislação atual.
  • Simplificação de recursos para desastres ambientais: Uma PEC de 2024, criada durante as enchentes no Rio Grande do Sul, autoriza um regime extraordinário fiscal e financeiro para atender a calamidades públicas ambientais.
  • Criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas: Também protocolada em meio ao desastre no Sul do país, uma proposta de 2024 busca criar um fundo para prover recursos e facilitar o crédito durante desastres naturais.
  • Pantanal como patrimônio nacional: Uma PEC de 2024 propõe incluir o Pantanal de Mato Grosso do Sul entre os patrimônios nacionais, criando um precedente jurídico para a preservação do bioma.
  • Mudança da competência para criar áreas protegidas: Uma PEC de 2025 busca atribuir ao Congresso a responsabilidade de criar unidades de conservação ambiental e demarcar terras indígenas, retirando essa atribuição do Executivo.
  • Substituição do termo “agrotóxicos” por “pesticidas”: Uma PEC de 2025 visa mudar a terminologia usada em leis federais, estaduais e municipais, substituindo “agrotóxico” por “pesticidas”.