Nesta quarta-feira (2), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e REDE protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o fim do sigilo e a padronização na publicidade das investigações relacionadas ao caso Dark Horse, que envolve o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, visa garantir que a apuração dos recursos destinados pelo empresário Daniel Vorcaro à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja acobertada.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) enfatizou a intenção de impedir que o caso permaneça sob sigilo ou seja conduzido sem critérios uniformes de publicidade. Ele argumentou que há uma disparidade no tratamento, já que o ministro relator André Mendonça teria tornado públicos elementos de investigações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações do ministro Alexandre de Moraes, enquanto manteve em segredo três procedimentos relacionados a Flávio Bolsonaro. “O que nós queremos é isonomia de tratamento”, declarou Lindbergh, defendendo que a publicidade deve abranger todo o material, independentemente dos nomes envolvidos.

Requerimentos da petição e valores investigados

A petição solicita que o Plenário do STF determine o levantamento do sigilo e estabeleça um critério único para a divulgação de informações, especialmente durante o processo eleitoral. Os deputados também pedem que Fachin oriente o gabinete de Mendonça sobre os critérios aplicáveis à retirada do sigilo e que o relator reavalie imediatamente a restrição de acesso aos procedimentos. Lindbergh informou que os procedimentos relacionados ao filme estão com Mendonça há cerca de 90 dias e mencionou que o montante supostamente transferido por Vorcaro para a produção teria aumentado de R$ 61 milhões para R$ 72 milhões, com um valor total solicitado ao empresário de R$ 134 milhões.

Ao rebater o argumento de que os repasses envolveriam “dinheiro privado”, o deputado sustentou que a origem e o destino dos recursos precisam ser minuciosamente examinados pelas autoridades. Ele defendeu que todos os envolvidos, sejam ministros do Supremo, congressistas ou candidatos, recebam o mesmo tratamento nas apurações. Lindbergh também protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República avalie o afastamento de Flávio Bolsonaro do mandato de senador.

Encontro entre ministro e empresário no centro da controvérsia

A representação também incorporou informações sobre um encontro entre o ministro André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2023, em São Paulo. Segundo reportagens citadas pelos deputados, o empresário teria permanecido por aproximadamente duas horas em um endereço privado em um período em que o Banco Master enfrentava dificuldades junto ao Banco Central. Mendonça confirmou o encontro no Instituto Iter, fundado por ele, alegando que a conversa durou de 20 a 30 minutos e abordou uma disputa sobre precatórios, e que posteriormente votou contra os interesses apresentados no processo.

Além do levantamento do sigilo, a petição requer que Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República para avaliação de providências, incluindo uma possível arguição de suspeição de André Mendonça e a apuração dos contatos entre o ministro e Vorcaro. Os deputados afirmam que poderão apresentar diretamente o pedido de suspeição caso a diferença de tratamento nas investigações persista após a manifestação do Plenário, ressaltando a necessidade de regras uniformes de publicidade para evitar o uso seletivo de informações sob sigilo durante a campanha eleitoral.