O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo federal emprega “extrema maturidade” na gestão das políticas públicas de enfrentamento às facções criminosas no país. Em entrevista, o ministro discutiu a cooperação entre os diferentes níveis de governo, as estratégias de asfixia financeira do crime organizado, o reforço dos sistemas penitenciários estaduais e os impactos de decisões judiciais recentes envolvendo a direção da Polícia Federal.

Ao analisar a crise gerada por liminares judiciais que afastaram e depois reconduziram Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal, Wellington César enfatizou a capacidade de resposta das instituições brasileiras diante de momentos de instabilidade política. Ele destacou que a institucionalidade do país demonstrou ser “muito resiliente, muito forte, capaz de fazer a gestão das crises de modo adequado”, resultando em um “bom termo” para a situação. O ministro garantiu que a alternância temporária na chefia da PF não comprometeu o funcionamento rotineiro das operações nem a gestão da corporação, com a atuação normal das atividades durante o afastamento do diretor-geral.

Integração e Legislação Antifacção

Sobre o combate ao crime organizado, o ministro ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos, descrevendo o momento como de “extrema maturidade” e interação institucional. Ele citou operações integradas, como prisões em massa, ações contra furtos e roubos de celulares, e acordos de cooperação no Rio de Janeiro para treinamento de guardas municipais e reforço de divisas. Segundo Wellington César, a população busca resultados efetivos no trabalho policial, não se apegando a nomenclaturas teóricas. Ele enfatizou que o foco está na “efetividade do combate, com inteligência policial, inteligência financeira, tecnologia e operações no sistema prisional”.

O ministro também destacou a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, como um “remédio fortíssimo”. Ele afirmou que as penas e a severidade do tratamento dispensado às facções criminosas no Brasil são superiores às previstas na legislação nacional para o terrorismo, tornando a Lei Antifacção mais rigorosa que a antiterrorismo. Wellington César ainda mencionou o respeito à autonomia de outras nações, assegurando que o Brasil continuará colaborando internacionalmente com a experiência da Polícia Federal e seus órgãos de inteligência, visando sempre aprimorar o combate ao crime organizado.

Eixos do Programa e Segurança Digital

O programa Brasil Contra o Crime Organizado, desenvolvido em consulta com especialistas e autoridades, é estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas por meio de inteligência policial; elevação das taxas de elucidação de homicídios; enfrentamento ao tráfico ilícito de armas; e fortalecimento estrutural do sistema penitenciário. No âmbito prisional, o Ministério da Justiça identificou que cerca de 80% dos líderes de crime organizado estão em 138 unidades prisionais, com 13 delas no Rio de Janeiro. O objetivo é equipar esses presídios estaduais com padrões operacionais e tecnológicos semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal, incluindo a entrega de equipamentos e a formação de policiais penais.

Por fim, o ministro defendeu a regulamentação da internet, afirmando que ela “não pode ser uma terra sem lei” e necessita de critérios claros para proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. Ele mencionou o ECA Digital e a atuação no combate ao cambismo digital, na regulação de plataformas e na proteção das mulheres no ambiente digital. Wellington César concluiu reiterando os resultados positivos das ações integradas, como a redução de homicídios, roubos de carga e furtos de celular, classificando a intervenção no sistema prisional e na segurança digital como uma das mais significativas já realizadas pelo governo federal.