O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a polícia deflagraram, nesta quinta-feira (3), uma operação para desmantelar uma organização criminosa. O grupo é acusado de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Justiça decretou a prisão preventiva de um advogado, apontado como líder do núcleo privado da organização, e de um ex-dirigente que ocupou cargo na cúpula da administração tributária paulista até maio deste ano. As identidades de ambos não foram divulgadas.

A ofensiva cumpriu 47 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e no Mato Grosso do Sul. Esta operação é um desdobramento de uma fase anterior promovida em agosto de 2025. A força-tarefa envolve promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e policiais militares.

Detalhes da investigação e estrutura criminosa

As investigações apontam que o advogado suspeito teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, ao então delegado regional tributário do Butantã. Em acordo de colaboração premiada, o ex-delegado revelou ter entregado cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo para um ex-dirigente da cúpula da administração tributária estadual, com quantias frequentemente transportadas em mochilas. O MPSP apura os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades se concentravam em procedimentos de ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária (ICMS-ST) e no aproveitamento de créditos acumulados.

A suspeita dos investigadores é que o mecanismo legal de recuperação de créditos fiscais foi transformado em um balcão de negócios e um mercado clandestino de facilidades. As propinas cobradas representavam uma porcentagem sobre os créditos envolvidos, variando entre 1% e 10% dos valores dos processos. A estrutura criminosa funcionava com dois núcleos: o Núcleo Privado, composto por profissionais que abordavam contribuintes e negociavam facilidades, repassando valores a agentes públicos; e o Núcleo Público, formado por servidores e dirigentes estaduais que interferiam na fiscalização e tramitação dos requerimentos.

Medidas cautelares e provas

A apuração indica que a rede de corrupção alcançou diversos níveis da administração tributária paulista. Além das duas ordens de prisão, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Vinte e sete investigados foram proibidos de manter contato entre si, tiveram seus passaportes retidos e estão impedidos de sair do país. Três ex-agentes fiscais também foram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de créditos acumulados.

O MPSP reuniu um vasto conjunto probatório, incluindo acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros contábeis da divisão de valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), extração de dados de dispositivos eletrônicos e uma gravação ambiental periciada. O objetivo dos mandados de busca e apreensão desta quinta-feira é apreender novos documentos, registros de movimentação financeira e equipamentos eletrônicos para detalhar a extensão do fluxo financeiro e a participação dos envolvidos.