O relator Francisco Sanseverino, membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de um processo de apuração da conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo Sanseverino, mensagens de texto que fazem menção a Gonet não devem ser interpretadas isoladamente ou fora de seu contexto, sob risco de criar uma situação artificial.

O magistrado concluiu que não há nos autos provas mínimas de materialidade ou autoria de crime que possam ser atribuídas a Gonet. Dessa forma, ele votou pelo indeferimento dos pedidos de investigação e considerou prejudicadas as solicitações para afastar o procurador-geral de processos relacionados à instituição financeira.

Análise de evidências e contatos

Sanseverino embasou sua decisão em dados da Polícia Federal, destacando que a perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não encontrou registros de contato salvos como “Paulo Gonet” ou “Gonet”, nem conversas diretas entre Vorcaro e o procurador-geral da República. As menções a Gonet ocorreram principalmente em diálogos entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, o que, para o relator, enfraquece a tese de uma possível “amizade íntima”.

A respeito de um encontro em Londres, em abril de 2024, entre Gonet e Vorcaro, Sanseverino classificou-o como um evento “isolado” e “superficial”, ocorrido em um ambiente social e com outras pessoas. O relator observou que, apesar de uma possível expectativa de vantagens por parte de Vorcaro, os fatos subsequentes, após o conhecimento formal das investigações por Gonet, não confirmaram qualquer favorecimento.

Foi registrado um segundo contato, em 15 de março de 2025, confirmado pelo próprio Gonet. Ciro Soares teria ligado para Vorcaro e repassado o telefone para uma breve saudação ao procurador-geral, que afirmou que o diálogo foi rápido e sem assuntos profissionais relevantes.

Procedimento e próximos passos

O relator pontuou que o Conselho Superior do MPF tem a competência de realizar um juízo prévio de admissibilidade sobre representações de crimes comuns atribuídos ao procurador-geral, verificando a existência de indícios mínimos. Contudo, Sanseverino negou o conhecimento de pedidos relacionados a um possível impedimento ou suspeição de Gonet em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que contestações dessa natureza devem ser apresentadas diretamente aos ministros do STF.

A sessão do CSMPF, presidida pelo vice-presidente Nicolao Dino, contou com a ausência de Paulo Gonet, que é alvo da representação. Esta análise é inédita na história do órgão e teve origem em relatórios da Polícia Federal, com base em dados do celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Dentre os pontos mapeados, estão mensagens que indicam o custeio de despesas de viagem do filho de Gonet por Vorcaro, uma fotografia dos dois em um evento em Londres e diálogos sobre uma possível intervenção de Gonet para influenciar a disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e para evitar sanções do Banco Central ao Banco Master.