O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ouvir na terça-feira (8) o empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, em oitiva sobre o acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A audiência será usada para verificar se a delação cumpre as exigências legais e formais para ser validada. O acordo, segundo o texto, já foi encaminhado ao gabinete do relator no STF.

o que o ministro vai avaliar

Entre os pontos que Mendonça examinará está a voluntariedade do empresário, ou seja, se ele colaborou por livre e espontânea vontade, sem coação. Mesmo assinado, o acordo só terá validade jurídica plena após a ratificação e a homologação pelo ministro.

A delação trata de supostos repasses feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com destino ao financiamento de Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro (PL).

investigações sobre o financiamento do filme

As apurações buscam entender se houve irregularidades no modelo de financiamento e se todo o dinheiro enviado por Vorcaro foi aplicado na produção. O caso envolve remessas ao Havengate Development Fund, fundo norte-americano que administrava os recursos do longa, antes do repasse à Go Up Entertainment, produtora responsável pela obra.

Os investigadores também apuram a suspeita de que parte desses valores tenha sido desviada para Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro do ano passado. O ex-parlamentar nega ter recebido repasses.

Segundo informações publicadas pelo site Intercept Brasil, as negociações para bancar o filme teriam movimentado cerca de R$ 134 milhões. Já reportagem da revista piauí afirma que ao menos R$ 65 milhões foram pagos à equipe da produção.