A professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e candidata a deputada federal pelo PT em Pernambuco, Liana Cirne, formalizou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que o órgão apure a existência de iniciativas que busquem modificar ou revogar a legislação que consagra Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A documentação foi remetida à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em 26 de setembro. O caso se insere no contexto de uma polêmica eleitoral que envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e o título atribuído à Nossa Senhora Aparecida. A petição busca esclarecer se há atualmente alguma proposta legislativa, minuta, orientação política ou articulação partidária visando alterar a lei federal sobre o tema.

Investigação sobre possíveis articulações

Liana Cirne solicitou que o MPF investigue a existência de movimentos para mudar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A representação não indica a existência de uma proposta concreta no momento, nem atribui a Flávio Bolsonaro a autoria de tal projeto. O propósito é justamente provocar uma apuração oficial sobre a eventual existência de iniciativas ou articulações recentes relacionadas ao assunto.

A discussão ganhou visibilidade durante a campanha presidencial, quando conteúdos em redes sociais associaram Flávio Bolsonaro à possibilidade de remoção do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou veementemente a informação, classificando-a como uma "grande mentira" e afirmando que jamais adotaria tal medida.

Antecedentes e repercussão no Judiciário

Um dos precedentes citados na controvérsia é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta buscava alterar a Lei nº 6.802, de 1980, para modificar a referência a Nossa Senhora Aparecida de "Padroeira do Brasil" para "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos", com o argumento de adequar a homenagem ao caráter laico do Estado. O projeto, no entanto, foi arquivado.

A disputa gerou desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça ordenou a remoção de publicações que afirmavam ser verdadeira a intenção de Flávio Bolsonaro ou de sua família em retirar o título da Padroeira. Mendonça classificou tais afirmações como "notoriamente inverídicas". Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e restabeleceu uma postagem específica que havia sido retirada, argumentando que a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro e estava protegida pela liberdade de expressão e religiosa.