A Justiça Federal ordenou que o Discord adote, com efeito imediato, uma série de novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes. Entre as exigências, está a remoção de materiais que promovam suicídio, automutilação ou que se relacionem com abuso sexual de menores. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar uma multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), liderada pelo ministro Jorge Messias. O magistrado também determinou que o Discord impeça a reativação de servidores, canais e comunidades que foram previamente removidos devido a envolvimento em crimes sob investigação policial ou de outros órgãos públicos. Além disso, a plataforma precisa implementar mecanismos para evitar que usuários suspensos ou banidos criem novos grupos por meio de outras contas ou identidades.

Outra obrigação imposta pela Justiça é a manutenção, por no mínimo seis meses, dos registros vinculados à moderação de conteúdos que sejam alvo de investigações. Esses dados devem ser preservados de maneira a garantir sua autenticidade, integridade e rastreabilidade.

Controle parental e monitoramento

A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que o Discord desenvolva ferramentas que permitam um controle parental eficaz sobre o uso da plataforma por crianças e adolescentes. O objetivo é que responsáveis adultos possam monitorar as atividades dos menores na rede, diminuindo a exposição a conteúdos violentos ou situações de risco. A AGU considera esta medida crucial, dada a crescente quantidade de investigações que envolvem menores e comunidades presentes na plataforma.

Contexto das investigações

A atenção das autoridades brasileiras sobre o Discord aumentou após incidentes envolvendo aliciamento, violência e automutilação em ambientes virtuais. Em julho, a morte de uma adolescente de 13 anos, após uma transmissão de automutilação na plataforma, levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as transmissões ao vivo do Discord em agosto. Dias depois, outra menina de 13 anos foi resgatada em Goiás, após ser supostamente aliciada por um homem que conheceu no Discord e convencida a sair de casa.

A plataforma, popular entre jogadores de videogames e jovens, tem sido alvo de investigações e processos relacionados à moderação de conteúdos e à identificação de usuários. As autoridades apuram o uso de comunidades na plataforma para crimes como extorsão, chantagem, incentivo à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes. Houve também relatos de violência contra animais transmitida pela rede, incluindo um caso onde um adolescente triturou um gato em um liquidificador durante uma transmissão ao vivo.