Na última sexta-feira (29), uma juíza federal da Califórnia determinou que o governo não pode usar a deportação como forma de punir estudantes estrangeiros que expressam opiniões contrárias a Israel ou favoráveis aos palestinos em instituições de ensino nos Estados Unidos. A decisão foi favorável a um jornal estudantil da Universidade Stanford, que alegou que a postura governamental havia levado estudantes estrangeiros a se calarem por receio de retaliações migratórias.

A magistrada Noël Wise argumentou que a política adotada pela administração silenciava, de maneira inconstitucional, críticos da guerra de Israel em Gaza, ressaltando que as liberdades de expressão e de imprensa são “fundamentais para a continuidade da democracia nos Estados Unidos”. A juíza apontou violações à Primeira e à Quinta Emendas da Constituição dos EUA, que tratam da liberdade de expressão e da falta de clareza nas normas governamentais para processos de deportação.

Proteção constitucional da liberdade de expressão

A decisão da juíza anulou partes de disposições utilizadas pelas autoridades migratórias para justificar medidas contra estrangeiros que participaram de manifestações ou expressaram opiniões políticas. A sentença se baseia em conclusões anteriores de um juiz federal em Boston, que já havia entendido que o governo violou a Constituição ao tentar deportar não cidadãos exclusivamente por suas posições políticas.

Wise também mencionou retaliações sofridas por pessoas que participaram de protestos pró-Palestina e contra as ações militares de Israel em Gaza, em março de 2025, além de citar represálias contra quem criticou Charlie Kirk após seu assassinato em setembro do ano passado. A magistrada enfatizou que a proteção constitucional da liberdade de expressão deve abranger até mesmo discursos considerados ofensivos ou impopulares.

Em sua decisão, a juíza alertou: “Amanhã, ou talvez até hoje, o alvo poderá ser qualquer pessoa nos Estados Unidos que exerça sua liberdade de expressão simplesmente para manifestar opiniões das quais o governo não gosta”. Ela acrescentou que “essa espiral descendente é contrária à nossa Constituição, que reconhece nosso direito de falar livremente”.

Conor Fitzpatrick, advogado da Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão, que moveu a ação, celebrou o resultado, declarando que “nos Estados Unidos, a liberdade de expressão não pertence apenas às pessoas que dizem coisas com as quais o governo concorda”. Até o último sábado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não havia se manifestado sobre a decisão.