O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta sexta-feira (25) o intensificação da fiscalização sobre apostas no Brasil. O anúncio veio acompanhado de um alerta sobre o risco de que a proibição das bets estimule o surgimento e a expansão de um mercado ilegal. A resposta do governo inclui o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos e a colaboração com empresas de tecnologia para agilizar o bloqueio de plataformas ilegais e monitorar recursos oriundos de operações clandestinas.

Durigan enfatizou que a fiscalização será substancialmente reforçada, visto que o governo precisará lidar com um possível fomento a um mercado ilícito. Essa medida faz parte de um pacote governamental que visa proibir jogos e apostas virtuais online no país. A remoção de sites e aplicativos está programada para 6 de outubro, após um período concedido para que os usuários resgatem seus saldos nas plataformas.

Integração e Rastreamento

O ministro explicou que a fiscalização combinará dados já coletados durante a operação do mercado autorizado com novas ferramentas de controle. O objetivo é acelerar tanto a desativação de plataformas ilegais quanto o rastreamento do dinheiro movimentado por elas. Uma força-tarefa, coordenada pela Casa Civil, envolve os ministérios da Fazenda, da Justiça e do Planejamento, a Advocacia-Geral da União e outras entidades.

A iniciativa prevê a integração de bases de dados da Receita Federal, da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Polícia Federal e das áreas de direitos digitais e defesa do consumidor do Ministério da Justiça. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lojas de aplicativos, empresas de tecnologia e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também participarão, visando ampliar a eficácia das determinações para remover sites e aplicativos do ar. Durigan associou esse reforço no controle ao combate à lavagem de dinheiro e à proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a apostas.

Novas Regras e Punições

O governo planeja submeter ao Congresso um projeto de lei que estabelecerá punições para quem explorar, operar ou divulgar bets, servindo como um complemento às restrições já anunciadas por medida provisória. As mudanças também impactam a publicidade das empresas de apostas. A partir da publicação da medida provisória, novas contratações de anúncios serão proibidas. Contratos de publicidade já existentes poderão ser veiculados até 5 de outubro, tanto em meios físicos quanto digitais.

Durigan esclareceu que se trata de duas regras com aplicação imediata: a proibição de novas contratações e a gestão do material já contratado até a data limite de 5 de outubro. Esse período de transição se encerra na mesma data definida para o resgate dos saldos pelos apostadores. A partir de 6 de outubro, não haverá mais patrocínio legal de bets no Brasil. Para os usuários, o ministro anunciou a suspensão de novos depósitos desde esta sexta-feira, com os sites mantidos temporariamente ativos apenas para a retirada dos recursos.