O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou nesta quinta-feira (24) a retirada de 1.367 páginas e perfis que divulgavam apostas irregulares no Facebook e Instagram. A ação ocorreu após o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) identificar contas que direcionavam usuários para plataformas de apostas que operam fora das normas estabelecidas.

A operação impactou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. Segundo o MJSP, essas contas utilizavam propagandas, vídeos e links para encaminhar internautas a sites de apostas que não estão em conformidade com a legislação brasileira. Antes de solicitar a remoção, o Ciberlab preservou conteúdos considerados importantes para as investigações e, posteriormente, encaminhou o material às plataformas digitais, formalizando a determinação de exclusão.

Fiscalização e combate a fraudes

A medida visa limitar o alcance de plataformas irregulares e impedir o uso das redes sociais como ferramenta para captar novos apostadores. O Ministério da Justiça prossegue com as apurações para identificar os responsáveis pela administração dessas contas e pela promoção das casas de apostas. O Ciberlab planeja expandir o rastreamento para localizar outros canais digitais que promovem serviços de apostas sem a devida autorização. O órgão, que integra a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, atua em investigações de crimes no ambiente digital.

Essa iniciativa se alinha com o crescente esforço do governo para intensificar a fiscalização no mercado de apostas de quota fixa. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem aplicado processos administrativos e medidas cautelares contra operadores que não cumprem as regulamentações do setor. A legislação atual já prevê mecanismos de fiscalização e sanção para empresas atuantes nesse mercado.

Próximos passos na regulamentação

O governo do presidente Lula está elaborando uma medida provisória para ampliar as restrições às apostas. Há planos de combinar essa MP com outras iniciativas legislativas para fortalecer a fiscalização e aumentar as punições relacionadas à promoção de jogos ilegais. O Planalto também considera enviar projetos de lei ao Congresso Nacional para modificar regras penais ligadas a atividades ilícitas no setor.

As apostas de quota fixa sobre eventos esportivos foram autorizadas no Brasil em 2018. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que incluiu jogos online e estabeleceu normas para o funcionamento do mercado regulado. A regulamentação e fiscalização do setor estão concentradas no Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.