O governo Lula avalia, em Brasília, medidas financeiras, tecnológicas e penais para reforçar a fiscalização sobre bets clandestinas no Brasil, em meio ao debate sobre uma possível proibição ou endurecimento das regras para apostas on-line.

Segundo informações da CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam caminhos para evitar que uma eventual restrição às bets empurre usuários e operadores para plataformas ilegais. A discussão envolve também o Banco Central e instituições financeiras.

rastreamento, bloqueio e perda de valores

Entre as propostas em análise está o rastreamento de movimentações ligadas a empresas clandestinas, além do bloqueio de contas de usuários e do perdimento dos valores obtidos com a atividade irregular. Uma das possibilidades é destinar esse dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Hoje, o bloqueio e a perda definitiva de valores se concentram principalmente nos operadores irregulares e dependem de decisão judicial. O governo discute ampliar esse alcance caso apostadores continuem usando plataformas ilegais depois de uma mudança nas regras.

fiscalização digital e mudança na lei

No campo tecnológico, o Executivo avalia usar a estrutura de fiscalização da Anatel para dificultar o acesso a sites e aplicativos clandestinos, inclusive em casos de páginas alternativas, redirecionamentos e outros mecanismos usados por plataformas não autorizadas.

Na área penal, a AGU discute incluir em projeto de lei o aumento das penas para exploração ilegal de jogos e a criação de tipos penais específicos para quem promova, facilite ou lucre com a atividade clandestina. Também está em análise o impacto sobre empresas que já receberam autorização para operar no país, após pagamento de R$ 30 milhões por outorga válida por até cinco anos.

Na avaliação da área jurídica do governo, esse pagamento não garantiria o direito de seguir operando caso a atividade venha a ser proibida. Lula já indicou preferência por uma proibição que alcance apostas esportivas e cassinos on-line, mas o governo também considera uma alternativa mais restrita, voltada aos cassinos virtuais e à publicidade das apostas.