O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo mecanismos de fomento cultural para produtores de games no Brasil.

A regulamentação tem como objetivo dar segurança jurídica ao setor e impulsionar o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. Entre as diretrizes, estão o apoio à produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional, a internacionalização e a proteção da propriedade intelectual. Além disso, a medida busca integrar os jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia, Lula declarou que a intenção é fazer do Brasil um produtor de tecnologia e conteúdo digital. Ele enfatizou que o país “não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países”, mas sim criar, desenvolver, financiar e exportar produtos, gerando empregos e inovação.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo caminho para o setor acessar mecanismos de fomento já existentes. Segundo ela, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente, com cerca de 115 milhões de jogadores, o que o coloca entre os maiores mercados de games do mundo.

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, para divulgar e promover jogos nacionais, e uma rede nacional de espaços para formação, pesquisa e desenvolvimento. A lei que criou o marco legal foi aprovada em 2024 e estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo realidade virtual e aumentada, mas exclui apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.