A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas. A deliberação da comissão foi simbólica e representa um avanço significativo para as pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas organizações trabalhistas, que há tempos pleiteiam a diminuição da carga horária sem comprometer direitos.

Após a aprovação na CCJ, o texto da PEC será encaminhado ao plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra em dois turnos ainda nesta quinta-feira (3).

Resistências e defesas

Durante a votação na comissão, senadores aliados a Flávio Bolsonaro manifestaram oposição à proposta. Entre eles, Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli se posicionaram contra a PEC. Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, tentou adiar a votação e apresentou emendas que visavam atender a demandas do setor empresarial, o que atrasou a tramitação por cerca de uma hora.

O relator da PEC, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo a integridade do texto original. Aziz criticou as manobras para alterar a essência da proposta e defendeu que o Senado deveria enfrentar a discussão sobre a jornada de trabalho de forma direta.

Parlamentares que apoiam a PEC, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o senador Paulo Paim, celebraram a aprovação. Eles rebateram críticas de que a iniciativa teria caráter “eleitoreiro”, enfatizando que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é antigo e já estava presente nas discussões que antecederam a Constituição de 1988. A aprovação da PEC na CCJ reforça uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, que busca associar a redução da jornada de trabalho à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O avanço da PEC é resultado de uma crescente mobilização social contra o modelo 6x1, que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Caso a proposta seja aprovada nos dois turnos do plenário e cumpra as demais exigências constitucionais, uma reivindicação histórica dos trabalhadores estará mais próxima de se tornar um direito garantido pela Constituição.